O RITO DO IMPEACHMENT E OS SEM MORAL

AS LIMINARES DO STF EM SI NÃO SÃO INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO SOBRE O LEGISLATIVO, MAS UMA DEMORA PARA RESOLVER O IMPASSE CERTAMENTE O SERIA.


VOTOANTES DOS RECENTES ENTENDIMENTOS ENTRE O PRESIDENTE DA CÂMARA, EDUARDO CUNHA (PMDB) RJ), E O GOVERNO, CONFIAVA-SE EM UMA ESTRATÉGIA PARA LEVAR ADIANTE UM PEDIDO DE IMPEACHMANT DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF: ELE INICIALMENTE RECUSARIA TODOS OS PEDIDOS PARA EVITAR QUE SUA ACEITAÇÃO FOSSE VISTA COMO UM ATAQUE PESSOAL AO GOVERNO. A OPOSIÇÃO RECORRERIA AO PLENÁRIO PARA QUE EM PELO MENOS UM DOS CASOS (PROVAVELMENTE O DO PEDIDO ASSINADO POR HELIO BICUDO E MIGUEL JR. E JANAINA PASCOAL, A QUESTÃO FOSSE LEVADA A PLENÁRIO. LÁ BASTARIA MAIORIA SIMPLES DOS PRESENTES PARA REVERTER A DECISÃO DE CUNHA E COLOCAR PARA ADIAR A PRECIAÇÃO DE UM PROCESSO DE IMPEACHMANT. NÃO SE TRATARIA DO IMPEDIMENTO EM SI: PARA OCORRER O AFASTAMENTO DA PRESIDENTE, AINDA SERIA EXIGIDA NOVA VOTAÇÃO EM PLENÁRIA, COM MAIORIA DE DOIS TERÇOS DA CÂMARA (342 S).

O ROTEIRO ESTA PREVISTO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM SEU ARTIGO 218, QUE NO PARÁGRAFO 3. PREVÊ QUE "DO DESPACHO DO PRESIDENTE DA CAMARA) QUE INDEFERIR O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ACABERÁ RECURSO AO PLENÁRIO".

UM POR MENOR DA DECISÃO DE ROSA WEBER, NO ENTANTO, MERECE UM DESTAQUE ESPECIAL. ELA DETERMINOU QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA NÃO POSSA "RECEBER, ANALISAR OU DECIDIR QUALQUER DENÚNCIA OU RECURSO CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE DENÚNCIA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE CONTRA A PRESIDENTE DA REPÚBLICA", EM REFERÊNCIA AO PROCEDIMENTO DESCRITO NO PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 218 DO REGIMENTO. OU SEJA, SE EDUARDO CUNHA ENGAVETAR ALGUM PEDIDO DE IMPEACHMANT E UM DEPUTADO RECORRER DA DECISÃO, CUNHA NÃO PODERÁ FAZER NADA EM RELAÇÃO A ESSE RECURSO ENQUANTO VALER A LIMINAR.

DE QUALQUER MODO, FUNDAMENTAL A ESSA ALTURA É QUE O SUPREMO ANALISE COM PRESTEZA O MÉRITO DA QUESTÃO. SE AS LIMINARES EM SI NÃO CONFIGURAM INTERFERENCIA INDEVIDA DO  JUDICIÁRIO SOBRE O LEGISLATIVO, UMA DEMORA NA RESOLUÇÃO DESSE IMPASSE CERTAMENTE O SERIA, POR ATAR AS MÃOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM UM PROCESSO QUE SÓ ELA PODE REALIZAR. SE O IMPEACHMANT REALMENTE VIRÁ, NÃO NOS CABE DIZER;  MAS SUAS REGRAS PRECISAM SER ESCLARECIDAS O QUANTO ANTES.