#DIOMAR FRANCISCO/ CLAUDIO MARQUES ROLIN E SILVA, PÓS-GRADUADO EM DIREITO PÚBLICO/ GAZETA DO POVO}
É notória a falta de discernimento de algumas autoridades que, desprovidas de senso crítico e de compromisso com a nação, mesmo recebendo os mais altos salários da administração pública, arvoram-se no direito de receber os mais inusitados e vergonhosos auxílios e, sem reação alguma por parte da sociedade, passam a exigir valores retroativos.
Há três tipos de agente público hoje no Brasil: o vulnerável, o parcialmente vulnerável e o inatingível. O vulnerável não tem proteção alguma contra investigações e não conta com foro privilegiado. Quando investigado, logo aceita o benefício da delação premiada. O parcialmente vulnerável exerce mandato no Legislativo ou no Executivo e tem direito a foro privilegiado. Se comete ilícitos, basta ao delegado de polícia esperar com a devida paciência que, cedo ou tarde, com raríssimas exceções, ele perderá a "proteção" nas urnas. Será este o momento oportuno para pegá-lo. Já o terceiro tipo é o agente inatingível, modelo que representa a maioria ameaçada à sociedade, pois é totalmente blindado. Exerce cargo vitalícios. Tem foro privilegiado e, pasme, só pode ser investigado pelos seus próprios pares. Quando flagrado na prática de crime, é aposentado compulsoriamente.
Alegando autonomia financeira, alguns grupos promovem as mais abusivas farras com o dinheiro público mediante concessão de auxílios alimentação, saúde, moradia e outros, sempre acrescidos da retroatividade, com incidência de juros e correção monetária. Para estes "Servidores" jamais existirá crise.
Durante as discussões sobre a PEC37, o Ministério Público inaugurou o entendimento de que a Constituição Federal era feita de elástico e "esticou" a Carta Magna para investigar. A não aprovação da PEC 37, que tratava de políticos e administradores de toda espécie, pois esvaziou os protestos de 2013 ao transmitir a falsa percepção de um grande vitória contra a impunidade e a farra só aumentou.
Com "vitória", houve promotores que se sentiram mais fortalecidos na sua interpretação elástica da Constituição federal. Da condição de fiscais da lei, passaram para transgressores em apenas dois passos, ou melhor, dois "auxílios". Primeiro, esticaram a Constituição para aprovar auxílio-alimentação. Mais uma esticada e receberam valores retroativos a 2004. Outra esticadinha e aprovaram o auxílio-moradia, adotado depois pelo judiciário e, agora, também pelo Tribunal de Contas do Estado; em breve, agindo com delinquente oportunismo, esticarão para receber valores retroativos.
No ´paraná, a farra do MP só com auxílio-alimentação de 2012 teve um custo inicial de R$ 37 milhões. No caso do famigerado auxílio-moradia, os defensores da moralidade e incansáveis caçadores de corruptos não vem problema algum em receber R$ 4,4 mil por mês dos cofres públicos como pagamento de aluguel da própria casa. É TRISTE SABER QUE O SALÁRIO DE UM PROFESSOR OU POLÍCIAL É MENOR QUE O AUXÍLIO-MORADIA DE JUÍZES E PROMOTORES.
´Convém lembrar aos milionários fiscais da lei que, embora a Constituição deles seja de elástico, O BOLSO DO CONTRIBUINTE NÃO ESTICA E A PACIÊNCIA DO POVO JÁ PODE SER COMPARADA A UM FINO CORDÃO PRESTES A ARREBENTAR, FISCAIS DO PUDOR COM AS NÁDEGAS À MOSTRA, SEM MORAL PARA CONTESTAR OS ABUSOS, ESCANCARARAM DE VEZ A PORTEIRA DA FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO. TRISTE FIM PARA OS QUE SE DIZEM BASTIDORES DA JUSTIÇA E DEFENSORES DA MORALIDADE.
#DIOMAR FRANCISCO}
O auxílio-moradia para os funcionários do Tribunal de Contas é um acinte à população. Quero dizer que o governo estadual está "contando centavos" para honrar a folha de pagamento dos servidores e pagar as dívidas com credores, mas esses senhores- que deveriam zelar pelas contas públicas- concedem a eles mesmos o imoral auxílio- moradias?
Em um estado em que professores, profissionais da saúde, policiais e outros não recebem parte de seus vencimentos, como pode ser aceito esse benefício absurdo?
Como se o salário dos funcionários do Tribunal de Contas não fosse suficiente para bancar as despesas com moradia. Dá até, em menos de um ano, para comprar um novo imóvel. Já nós meros mortais, temos que nos virar para ter um teto; e isso recebendo um salário mínimo. Eu considero isso uma afronta a nossa democracia, um deboche contra nos assalariados, uma vergonha para o nosso país.
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A o renovar a prisão dos empreiteiros Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC, Eduardo Herminio Leite, Dalton dos Santos Avancini e José Ricardo Auler, da Camargo Corrêa, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos decorrentes das investigações da Operação Lava Jato, a eventual soltura dos empresários "colocaria em risco a ordem pública" e traria riscos também para "a instrução, a aplicação da lei penal e a integridade da Justiça". Em despacho expedido no dia 18, o juiz federal afirma que o pagamento de propina pelas empreiteiras investigadas pela Polícia Federal e o Ministério Público foi mantido após o inicio da operação.
"É] necessário, infelizmente, advertir com o remédio amargo as empreiteiras de que essa forma de fazer negócios com a administração pública não é mais aceitável- nunca foi, na expectativa de que abandonem tais práticas criminosas. Então, a prisão preventiva é necessária para preservar a ordem pública, prevenindo a reiteração e continuidade dos crimes, diante da constatação de sua duração por anos, a sua atualidade e a habitualidade criminosa", sustentou Moro no despacho. O Juiz disse que a tentativa dos acusados e das empreiteiras de ganhar apoio político para, com isso, se beneficiarem no processo judicial "já é reprovável". Ele acrescentou que "as aludidas tentativas de cooptação de testemunhas" demonstram a necessidade de manter a prisão preventiva para garantir a instrução e aplicação da lei e preservar a integridade da justiça "contra a interferência do poder econômico".
Ele qualificou de "intolerável" e "total desvirtuamento do devido processo legal", que "emissários" das empreiteiras busquem apoio de políticos para tentar favorecer os empresários presos. Segundo o Jornal Folha de São Paulo, advogados da UTC e da Camargo Correia se reuniram com o ministro da justiça, José Eduardo Cardoso, para tratar de questões relacionadas a Lava Jato.
O Ministro, no entanto, informou, por meio de nota, que teve reunião apenas com representantes da empresa Ordebrecht, no dia 5 de fevereiro, às 15h30. Cardoso acrescentou que é "dever do ministro da justiça e de quaisquer servidor públicos receber advogados no regular exercício da profissão conforme determina o Estado da Advocacia.
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O escândalo de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato é, em quantia de dinheiro desviado, pelo menos 20 vezes maior que o mensalão, segundo estimativa do Ministério Público Federal. O mensalão teria envolvido R$ 101, 6 milhões, enquanto o "petrolão" já está em R$ 2,1 bilhões. O número de empresas e pessoas investigadas no episódio atual também é superior.
A oposição vai acionar a Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, devido às reuniões com advogados de envolvidos na Lava Jato. Ex-gerente da Petrobras diz ter recebido propina de US$ 6 milhões em uma conta na Suíça.
#DIOMAR FRANCISCO}
Servidores estaduais contrários às propostas de cortes do governo do Paraná ocuparam ontem a Assembleia e forçaram a suspensão da votação dos projetos em comissão geral, o chamado "tratoraço". Os manifestantes decidiram no plenário do Legislativo e afirmarem que só sairão do local após a retirada dos projetos da pauta.
Não há previsão de quando o pacote será votado. O presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), disse que a ideia é retornar a sessão na tarde de hoje. A grave dos professores aprofunda as incertezas em relação ao ano letivo.
A Secretaria da Educação ainda não chamou os dez mil docentes temporários. Para a APP-sindicato, a demora na contratação vai afetar ainda mais as aulas.
Deputados da oposição questionaram a legalidade do uso das comissão gerais para a votação de projetos, o popular "tratoraço". As medidas amargas aliadas à pressão popular provocaram baixa no grupo de apoio do governo.
#DIOMAR FRANCISCO}
O prefeito Gustavo Fruet assinou o decreto que autoriza a obra de revitalização do centro de Esporte e Lazer Dirceu Graeser- Praça Oswaldo Cruz, localizado na região central da cidade. Os trabalhos serão iniciados depois do carnaval e devem durar em torno de sete meses.
Orçada em R$ 3,2 milhões, com recursos garantidos pela Caixa Econômica Federal, a obra inclui a construção da cobertura da piscina externa, uma antiga solicitação dos usuários do espaço, que permitirá o uso contínuo da piscina, mesmo em dias de chuva e frio.
Também será construída uma nova cobertura para o ginásio esportivo, utilizando tecnologia especial- com telha tipo sanduíche, que tem maior durabilidade e resistência-, além da colocação de novos piso de madeira na quadra, adequando à prática esportiva. O projeto também inclui o aumento da érea da quadra e a reforma dos vestiários e banheiros. O piso da quadra do ginásio foi reformado na gestão anterior, mas como não houve reforma do telhado, em pouco tempo o piso estava deteriorado. Isso obrigou a Prefeitura a interditar o ginásio, em abril de 2012.
#DIOMAR FRANCISCO/ CELSO NASCIMENTO/ GAZETA DO POVO}
"Qual a primeira medida que o Sr. tomará caso seja reeleito? Não, não. Acho que as coisas estão de certa forma indo bem. Eu volto a insistir: o melhor está por vir. Agora com a casa em ordem e a máquina azeitada, vamos avançar mais." A pergunta e a resposta fazem agora parte do álbum de recordações. Elas constam da sabatina que repórteres da Gazeta do Povo, no dia 9 de setembro do ano passado, fizeram com o governador Beto Richa, então candidato à reeleição. Passado seis meses e à vista do quadro caótico atual isto é, que não está em ordem muito menos azeitado- pode-se inferir que:
O governador/candidato se encontrava, naquele momento, totalmente desinformado sobre a real situação do estado. Sabia de tudo, mas quis pintar um quadro róseo para não perder eleitores. Qualquer hipóteses é plausível: ou não sabia ou quis esconder. O fato é que a realidade arreganhou a cara já pouco tempo depois da eleição- conquistada em primeiro turno- ao chamar da Bahia para administrar as finanças do estado o economista Mauro Ricardo Costa. Antes mesmo de tomar posse no cargo de secretário da Fazenda, Costa diagnosticou os males que encontrou no Paraná e a origem da síndrome. Em entrevista a esta mesma Gazeta, disse que a situação de calamidade se devia a uma sucessão de erros do governo. Textualmente, acusou.
"Errou no momento em que gastou mais do que devia. Se você faz um orçamento acima das possibilidades de receita, você quebra o estado. E, se faz isso com frequência, agrava-se mais ainda a situação, o estado vai acumulando dívidas ano a ano." É certo que, no dia seguinte, foi instado pelo palácio Iguaçu a " suavizar" as palavras e a jogar a culpa também sobre o governo anteriores. Mas os fatos que vieram a seguir, já sob sua inspiração, confirmam o diagnóstico de que, nos últimos quatro anos, não foram aplicados os remédios adequados . Isto é, o "governo gastou mais do que devia", embora tenha arrecadado proporcionalmente muito mais do que qualquer outro estado.
E antes mesmo de tomar posse, o ainda virtual secretário agiu como autor do "tarifaço" aprovado a toque de caixa no fim do ano pela Assembleia. Como isso, garantiu mais receita à custa do contribuinte, e agora chegou a hora de cortar despesas- aí incluídos até mesmo direitos básicos de qualquer trabalhador. Eis uma pequena lista.
¨Policiais militares e bombeiros que prestam serviços no litoral do estado, queixam-se de humilhação, fome e da ameaça de despejo dos locais onde se hospedam, porque não recebem as diárias que lhes são devidas desde o dia 15 de janeiro. Têm de sobra apenas promessas.
¨Professores, pedagogos e até merendeiras são demitidos às vésperas do início do ano letivo; escolas anunciam que não terão condições de receber seus alunos enquanto o pessoal não for reposto.
Gratificações e promoções salariais por tempo de serviço estão suspensas para os servidores públicos; não se tem certeza quando receberão (em parcelas) o direito ao terço de férias; . Saqueia R$ 8 bilhões da Paraná Previdência e muda o regime de aposentadoria dos servidores; quem quiser ganhar, como aposentado, mais do que o teto do INSS (R$4,6 mil terá de pagar por fora um plano previdência.
Tudo isso sem falar que, além do R$ 1,2 bilhão de dívidas que acumulou com fornecedores (incluindo oficinas mecânicas que deixaram de consertar viaturas militares), também reluta em arcar com a parte que lhe cabe para subsidiar o transporte metropolitano. Tudo isso sem falar dos quase R$ 200 milhões que deixou de destinar ao pagamento de precatórios vencidos.
ENQUANTO ISSO...
Enquanto isso, os deputados estaduais trataram de aumentar seus subsídios em 25% e pensam em constituir um fundo que lhes garanta aposentadoria vitalícia...
Enquanto isso, também, os conselheiros do Tribunal de Contas trabalham para também ganharem auxilio moradia, seguindo o exemplo da "conquista" já consagrada pelo Judiciário e pelo Ministério Público.
Enquanto isso, a Assembleia Legislativa se prepara para, nesta segunda-feira, se submeter docilmente ao novo "tratoraço" que fará aprovar, em dois dias, o pacote de cortes drásticos e mudanças legislativas graves que não atingirá o Tribunal de Contas, o judiciário e o próprio Legislativo.
"O melhor esta por vir".
#DIOMAR FRANCISCO}
A população paranaense tem o direito de conhecer os motivos que levaram o governo do Paraná a ter problemas para quitar as atuais obrigações financeiras. Sou favorável à instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa para que se investigue o endividamento do governo estadual.
Não é só o calote aos professores temporários (PSS). As medidas de economia já chegam as chamadas padrões ou concursados do estado, como na questão das férias. Professores e pedagogos são forçados a trabalhar em três ou quatro escolas, realidade vivida também pelos professores temporários. Vice-diretores, funcionários dos setores de limpeza e administrativos foram dispensados. como não há indicativo de greve, o próximo passo será cortar os salários dos padrões.
"CUSTO" DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ CRESCE 265% EM 12 ANOS.
O orçamento de R$ 600 milhões da Assembleia é equivalente ao de municípios com 300 mil habitantes. O legislativo, de pouca utilidade prática, tem orçamento igual ao de Cascavel e maior que Guarapuava e Apucarana. Sem contar que é virtualmente o dobro do que o estado gasta com rodovias estaduais, essas, sim, bem úteis à economia do Paraná.
Indefensável esse custo absurdo. Mas um fator para explicar o porquê de faltar recursos para educação, saúde, segurança, transporte público. Antes das eleições, teria sido muito oportuno perguntar a cada candidato se ele iria se comprometer com a educação significativa dos recursos destinados à Assembleia Legislativa.
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#DIOMAR FRANCISCO}
Que o governador demita os comissionados, diminua o seu próprio salário e os dos secretário e corte cargos de confiança. Os deputados estaduais também precisam reduzir seus vencimentos e regalias. Acabam com as absurdas aposentadorias de ex-governadores e viúvas e com as mordomias do judiciário. Com todas essas medidas o estado teria dinheiro para honrar o compromisso básico de pagar os salários do funcionalismo-em especial de professores, policiais, bombeiros e profissionais da saúde. Afinal, o governo deveria ocupar-se basicamente, com a educação, segurança e saúde.
Simplesmente o governador diz que não vai pagar as dividas. Mas se for você quem não pagar as contas de luz e água, por exemplo, certamente mandarão cortar esses serviços e o seu nome ficará sujo na praça. Se for o IPTU, você perde a sua casa. Mas eles apenas dizem que o estado não tem condições de arcar com os compromissos assumidos. Agora esta difícil mesmo: vem aí o aumento salarial do governador, secretários e deputados. Eles legislam em causas próprias.
Desde o ano anterior, somam-se alguns atrasos de verbas e pagamentos das diárias aos professores participantes do programa de desenvolvimento Educacional (PDE. Esse projeto permite que os docentes voltem às universidades públicas para estudar e planejar novas estratégias de trabalhos, pensando nos desafios que se apresentam na sala de aula. Em novembro, várias instituições suspenderem as atividades de orientação aos professores.
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