PARANAGUÁ/ TC MANDA EX-PREFEITO E ONG DEVOLVEREM R$5 MILHÕES

#DIOMAR FRANCISCO/ GAZETA DO POVO}

O ex-prefeito de Paranaguá José Baka Filho, e a presidente da ONG Instituto Confiancce Cláudia Aparecida Gali, terão de devolver R$ 5 milhões aos cofres públicos do município. A decisão foi tomada pela 2ª. Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TC), que considerou que as prestações de contas de dois convênios da prefeitura com a ONG foram irregulares. O instituto recorreu e a decisão final sobre o assunto deve ser tomada pelo pleno do TC.

Foram analisados dois processos diferentes envolvendo a ONG e a prefeitura. O primeiro é de convênio de 2008, no valor de R$ 4,4 milhões. Segundo o TC, não foram apresentados extratos bancários e documentos que comprovassem despesas. O Tribunal alega ainda que houve irregularidades na cobrança de taxa administrativa.

O segundo é de um convênio que funcionou entre 2010 e 2011, de R$ 684 mil. O TC alega que não foram apresentados documentos indispensáveis para comprovação da utilização correta dos recursos recebidos. Além da devolução do dinheiro, foram estipuladas três multas para Baka, no valor de R$ 8,7 mil, e para Cláudia Gali, de R$ 290. Segundo a advogada do instituto, Luciana Reis, a entidade recorreu da decisão. Ela diz que ocorreram graves nulidades processuais e desrespeito ao regimento interno da corte. A reportagem tentou entrar em contato com a defesa do ex-prefeito Baka, mas não conseguiu localizá-lo.