#DIOMAR FRANCISCO}
GAZETA DO POVO.
MANIFESTO SOBRE O AQUIVAMENTO DO PROCESSO DISCIPLINAR CONTRA O DEPUTADO ESTADUAL NELSON JUSTUS.
Neste momento histórico em que a população brasileira tem constante e veementemente se manifestado contra a corrupção, a Assembleia Legislativa do Paraná perdeu, na última semana, grande oportunidade para dar uma resposta à altura dos anseios da sociedade.
Por unanimidade, o Conselho de Ética da Casa arquivou processo disciplinar contra o deputado estadual Nelson Justus. Com a decisão, o parlamentar- que responde a uma denúncia criminal por irregularidade cometidas no período entre 2007 e 2010, quando presidiu a Assembleia- não corre qualquer tipo de risco de afastamento de seu cargo, ao menos por enquanto.
Para justificar sua postura, colocando em segundo plano as 43 mil páginas que compõe a denúncia entregue pelo Ministério Público do Paraná à Justiça- e encaminhada à Assembleia- os integrantes do Conselho de Ética apelaram ao Regimento Interno da Casa, oferecendo assim diversas brechas para que parlamentares acusados de crimes não respondam a processos disciplinares e impedido eventuais afastamentos.
Assim como qualquer cidadão, o parlamentar tem direito a ampla defesa quando é acusado de um crime. Mas, como representante do povo, não é correto que se mantenha em sua funções, muito menos sendo protegido por um regimento que privilegia o corporativismo, em detrimento da transparência e do respeito aos eleitores. E, para a imagem da Assembleia, o mínimo que se esperava é que o deputado, pela gravidade das acusações que pesam contra ele, não tivesse assumido a presidência de sua comissão mais importante- a de Constituição e Justiça.
Para a sociedade civil organizada do Paraná, é fundamental que os fatos sejam devidamente esclarecidos. Principalmente por se tratar de suspeitas de desvios de dinheiro público, resultado dos impostos pagos por empresas e trabalhadores. Por isso, consideramos que o Conselho de Ética, contrariando suas atribuições, não soube ouvir o clamor das ruas.
NOSSAS ENTIDADES ESTARÃO ATENTAS PARA QUE TODAS AS GRAVES DENÚNCIAS DE DESVIOS SEJAM APURADAS E JULGADAS. ESPERAMOS UM RÁPIDO PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ EM RELAÇÃO À DENÚNCIA. E NOS MANTEREMOS UNIDOS PARA GARANTIR QUE ESTE NÃO SEJA MAIS UM CASO MARCADO PELA IMPUNIDADE.
#DIOMAR FRANCISCO}
TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização, e agora as empresas brasileiras poderão abandonar a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ela dava margem a diferentes interpretações entre o que era chamada atividade-meio e a atividade-fim da empresa. Com aprovação desse projeto, que deverá seguir para o Senado, as organizações brasileiras poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Sempre é bom lembrar que a empresa verticalizada, que fabricava desde o parafuso até o automóvel, chegou ao fim.
Nos países mais avançados, as companhias já adotam uma produção por meio de uma cadeia de fornecedores, o que aumenta muito a competitividade industrial.
POLÍTICA E PESSOAS SEM FORMAÇÃO.
Todas as funções exigem um preparo e um treinamento. É impossível esperar que pessoas sem uma formação específica e sem um real conhecimento prático, criem e aprovem leis e orçamentos, contratem pessoas, e tomem decisões importantes que envolvem milhões de pessoas. Não se pode aguardar, enfim, que gerenciem municípios, estados e até mesmo um país. Por outro lado, administradores, professores, médicos, advogados, entre tantos outros, têm plena capacidade de fazer esse trabalho. E, acima de tudo, as pessoas que realmente estão envolvidas com a comunidade teriam uma participação mais efetiva na tomada de decisões.
#DIOMAR FRANCISCO}
PÉSSIMO COMEÇO
MAL O CONSELHO DE ÉTICA DA ASSEMBLEIA ABRIU PROCESSO CONTRA NELSON JUSTUS, O RELATOR RICARDO ARRUDA DÁ A ENTENDER QUE ABSOLVERÁ O COLEGA EM SEU PARECER.
Embora o processo tramite também no judiciário- a quem compete julgar os fatos à luz do Código Penal- , no âmbito do Conselho de Ética o julgamento obedece aos preceitos regimentais definidores do que se denomina de "decoro parlamentar". Assim, deputados que não honrem o mandato e sirvam-se dele, com meios ilícitos ou inapropriados, para proveito próprio ou de terceiros, ferem o decoro. E a pena, no caso, é a cassação.
Esse é o retrato da política brasileira: a cada dia que passa surgem novos escândalos e os envolvidos são julgados pelos próprios colegas, como nos casos recentes na Assembleia Legislativa. é isso que permite que a impunidade permaneça. É urgente acabar com a tal imunidade parlamentar e fazer com que os políticos sejam julgados como qualquer cidadão, sem foro privilegiado.
Será uma vergonha nacional para o estado do Paraná se os deputados estaduais decidirem por absolver o senhor Nelson Justus. Vergonha maior ainda do que a que já estamos passando com as recentes denúncias. E agora não haverá passeata? não irão bater panelas nem piscar luzes em apartamentos?
Entretanto, somente a cegueira coletiva dos deputados poderá levar a tal resultado. São tantas e tão avassaladoras as evidências e provas coletadas ao longo de cinco anos de acurada apuração que já não subsistem dúvidas quanto ao comportamento antiético que por longo tempo marcou a gestão de Justus- quer individualmente, quer em conluio com outras pessoas que obedeciam ao seu comando. E, portanto, embora não nos caiba fazer qualquer pré-julgamento, tudo nos leva a entender que a cassação é o único remédio legal aplicável à situação.
#DOMAR FRANCISCO}
REFORMA POLÍTICA.
Podem começar as reformas com a diminuição dos deputados e senadores para um teço; extinção da função de suplente; e a redução dos ministérios para 15 , no máximo. Também é preciso retirar políticos de vários cargos e colocar técnicos e gente de carreira em seus lugares, acabando com o aparelhamento do Estado. Precisamos de investimento maciço em educação, cultura, segurança, saúde; e da investigação imediata de tudo que se fez com o dinheiro nos últimos anos. Outras questões são cumprimento da legislação, acabando com a impunidade, e a construção de presídios para os corruptos e criminosos em geral.
AUXÍLIO-MORADIA
Fiquei e continuo injuriado com a posição do Tribunal de Contas do Estado do Paraná de resolver dar a seus membros o auxílio-moradia, independente se já moram e Curitiba, e ainda mais retroativamente por cinco anos. Agrava ainda mais as parcas disponibilidades financeiras do estado, o qual não consegue pagar dignamente seus funcionários, especialmente os professores. Num momento em que o país atravessa uma fase de perda do poder aquisitivo e aumento da carga tributária, essa atitude do Tribunal é uma acinte ao bom senso. Precisamos reagir minha gente, contra essas aberrações do auxílio-moradia para juízes e promotores.
#DIOMAR FRANCISCO}
As limitações à propaganda eleitoral reduzem a competividade para os novos postulantes a cargos eletivos. O sistema privilegia a reeleição, especialmente no Legislativo. Outro ponto diz respeito ao fato de que não é aceitável que um partido que não tenha diretório municipal organizado possa ter candidatos a prefeito ou vereador. Se não tem diretório estadual, como pode ter candidato a governador e a deputados? Esse sistema privilegia o caciquismo e obstrui a participação do cidadão no processo eleitoral.
O assunto do financiamento privado de campanha é uma cortina de fumaça: os políticos tentam nos convencer que a corrupção parte do setor privado e não deles próprios. O financiamento público vai transferir mais um peso para os nossos bolsos. Vamos pagar impostos para financiar campanhas políticas.
A proposta de unificação das eleições deverá levar em conta a dificuldade do eleitor em escolher candidatos para este cargos e a quantidade de postulantes fazendo campanha na televisão e no rádio. Se a ideia é economizar, por que não incluir neste debate a redução do número de parlamentares e do valor do fundo partidário?
PARTIDOS POLÍTICOS.
É absurda a quantidade de partidos que existe neste país, muitos dos quais simplesmente são legendas de aluguel. Nenhum apresenta uma ideologia concreta; basicamente são todos de centro. Muitos são meros instrumentos de assistencialismo e clientelismo político para uso pessoal.
REFORMA DO JUDICIÁRIO
A corrupção é uma prática antiga. Mas o modernismo aperfeiçoou as técnicas de burlar a lei. No Brasil, o corrupto é até localizado. Mas muitas vezes o que não acontece é a punição. A lei é lenta e os desvios na lei permitem que o culpado passe por falso inocente. Não é só de leis severas que precisamos. É da reforma no judiciário, para que a justiça aconteça. O crime não deve ser aceito pelos que não cometem crime. A ética e a moral devem ser a consciência de um povo.
#DIOMAR FRANCISCO}
QUEM PARTICIPOU DE MANIFESTAÇÕES E APOIA DITADURA OU "INTERVENÇÃO MILITAR" ESTÁ NO FUNDO, DEFEDENDO A NEGAÇÃO DAQUILO QUE AJUDOU A PROMOVER NAS RUAS.
O instituto Paraná Pesquisa também foi à rua junto com manifestantes de sexta-feira, dia 13 (em defesa do governo), e no domingo, dia 15 (contra o PT e a Presidente Dilma Rousseff). E o que descobriu foi muito animador: entre os que participaram do evento de domingo, 45,7% disseram defender uma "intervenção militar provisória" e 15% afirmaram ser favoráveis ao retorno da ditadura militar no Brasil- os números para a passeata do dia 13 foram respectivamente, de 8% e 5%. São índices assustadores e que infelizmente desafiam o discurso de que a ala antidemocrática é uma minoria ínfima dos brasileiros descontentes com o governo.
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Obviamente é impossível saber quantos, daqueles quase 46% que demonstram apoio a uma "intervenção militar provisória", pensavam tratar-se de uma solução prevista pelo ordenamento jurídico brasileiro (o que a tornaria um recurso aceitável, ainda que drástica, para a mudança de governo), e quantos tinham a consciência de que a expressão é sinônimo de golpe militar. Certo é que aqueles que estampam as palavras "intervenção militar"- às vezes acompanhada do adjetivo "constitucional"- em cartazes e faixas sabem muito bem o que estão pedindo, e inclusive preferem esse palavrão para atrair incautos.
Pois já passou da hora de desfazer equívocos, intencionais ou não. Simplesmente não existe nada semelhante a uma "intervenção militar constitucional"- no artigo 142 da Constituição, usado às vezes para embasar esse pedido, não prevê nada nem de longe parecido com uma ação das Forças Armadas para remover, a pedido do povo, um governante eleito de forma legítima. Em outras palavras, intervenção é golpe, pura e simplesmente. E tanto o golpe em si quanto sua defesa são crimes pela legislação brasileira, de acordo com os artigos 17 e 22 da lei de Segurança Nacional, de 1983.
No entanto, se ainda é possível imaginar que nem todos os apoiadores de uma "intervenção militar provisória" estivessem pensando em golpe, não se pode encontrar desculpa semelhante para os 15% que, no domingo, disseram ser a favor de uma ditadura. A palavra é inequívoca, e remete a tempos sombrios da história brasileira, como o Estado Novo getulista e o regime militar, cujo encerramento completa 30 anos em 2015. O que move as pessoas que acreditam ser essa a melhor solução para o Brasil? Seria uma real convicção antidemocrática? Ou um saudosismo que encontra sua expressão mais comum na frase "no tempo dos militares era melhor", nostalgia ingênua que ignora (ou, pior, endossa) as violações de direitos humanos, as torturas e mortes, a censura à imprensa, as restrições às liberdades democráticas?
O repúdio à ditadura, claro, não pode se dirigir apenas a um extremo do espectro ideológico. Tão nefasta quanto a ditadura anticomunista, que o Brasil experimentou na carne, é a ditadura do proletariado- aquela pela qual lutavam várias figuras da política brasileira atual que agora, em um revisionismo histórico, tentam passar para a posteridade como paladinos da redemocratização. Foi a ditadura do proletariado que produziu o gulong soviético, o paredón cubano, os campos da morte cambojanos, os milhões de mortos de fome na Ucrânia e na China. Mesmo assim, ainda hoje há quem acredite que ela é a solução- e o apoio a Cuba e à Venezuela mostra que dentro do governo também há entusiastas dessa via.
As passeatas, especialmente as contrarias ao governo, são a própria antítese do autoritarismo que parte dos manifestantes dos dias 13 e 15 defendeu. Elas seriam impossíveis em um regime ditatorial- a única exceção seriam as mobilizações artificiais em que se manifesta "apoio" ao ditador de plantão. Acreditar que a saída para o Brasil está no golpe militar ou em um regime de forças é plantar a semente que vai sufocar o espírito democrático responsável por permitir o que vimos nos últimos dias. Uma nova rodada de protestos contra o governo está marcada para o dia 12 de Abril-que até lá mais e mais pessoas percebam o valor da democracia.
#DIOMAR FRANCISCO}
As Manifestações. Muito do que se expressa quando as pessoas dizem querer uma intervenção militar é um desabafo porque sentem que hoje o Brasil está como um trem fora dos trilhos. Quem foi para a rua domingo quer justiça e punição aos corruptos e corruptores e rejeita, sim, o governo federal e a ideologia do PT. Mas, em sua maioria, os brasileiros querem uma democracia consolidada. Muitos dos manifestantes rejeitam partidos que se apropria desse nome e nada mais são do que a outra face da mesma moeda do regime militar.
Eu acho engraçado todo mundo bradar "fora Dilma e fora PT", mas quase não vejo ninguém gritar "abaixo aos salários de todos os políticos e demais privilégios". Só tirar Dilma e o partido dela não adianta. Estamos cheios de partidos políticos e novos são criados quase que todos os dias; a história com certeza vai se repetir sempre. Temos que exigir é que os três poderes não tenham mais tantos privilégios, como os salários absurdos e inúmeros auxílios. E depois dizem que "o gigante acordou.
COM A PALAVRA, DR. RENE DOTTI.
"Quem defende golpe ignora a experiência trágica da ditadura militar", diz o professor Dotti. "Se hoje vivemos uma crise de liderança política, continua sendo grande parte em função daquelas que foram ceifadas pelo regime de exceção." A lei prevê, por exemplo, até quatro anos de prisão para quem faz propaganda de golpe militar.
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