BETO RICHA PÕE O PARANÁ NO SEPROC FEDERAL

CELSO NASCIMENTO/ DIOMAR FRANCISCO/ GAZETA DO POVO. 

"NOVO GEITO DE GOVERNAR"   
PÕE O PARANÁ NO SEPROC FERAL

O relatório prévio do Tribunal de Contas da prestação de contas de Beto Richa, relativa a 2011--o primeiro ano de seu mandato- está recheado de más notícias para o estado. Escrito pelo conselheiro Hermas Brandão, que em passado recente era um dos cardeais de PSDB e operador político do atual governador, o relatório foi aprovado por unanimidade no plano do TC-isso é, pelo o conjunto dos sete conselheiros.

As quatro principais más notícias do relatório dizem respeito a setores vitais do governo- aqueles que mais afetam a vida da população e do desenvolvimento do estado, exatamente os que seriam objeto prioritário de um choque de gestão- ou "xoque de jestão", grafia errada, mas mais condizente com a realidade.

Ei-los: o governo investiu apenas 8,3% da receita em saúde pública, contrariando a constituição que determina aplicar 12%; os gastos em ciência e tecnologia ficaram em 1,48%, aquém dos 2% previstos na Constituição estadual; na segurança pública, ao invés de aplicar o $1,69 bilhões programado, foram gastos apenas R$ 322 milhões; o ritmos de obras também despencou: apenas 1,2% do orçamento foram destinados a investimentos em infraestrutura, o que é menos de um terço do programa para 2011.

"SEPROC"
Mas a pior má notícia diz respeito ao setor da saúde pública. Se de fato as aplicações ficaram abaixo dos 12% constitucionais, os refléxos serão gráves. É que, segundo a lei de responsabilidade fiscal (LRF), estados e municípios precisam comprovar gastos no limite mínimo para ter direito a receber recursos voluntários da União, firmar convênios, obter aval ou contratar financiamentos.

Caso não comprovem, são automaticamente inscrito no Cadin- cadastro dos inadimplentes mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional(STN), organismo que tem algumas funções semelhantes aos temidos Seproc e Serasa. Como se sabe, quem tem nome sujo num dos dois sequer consegue comprar com carnê ou fazer papagaios no banco- aliás, como ocorreu com o paraná no governo requião em rasão da dívida com títulos podres do banestado.

Seja lá qual for o motivo, o fato é que o Paraná já tem um apontamento no "seproc" federal. As sanções ainda não foram impostas, mas o "geito" agora é dar explicações à STN o quanto antes para evitar o pior.