DIOMAR

segunda-feira, 17 de março de 2014

SUPEREXPOSIÇÃO DE MINISTROS E PINIÇÕES A POLÍTICOS MARACARAM A AÇÃO

#DIOMAR FRANCISCO}

FICARÁ NA MEMÓRIA.

É consenso entre especialistas consultados pela reportagem que o julgamento do mensalão deixa um legado sem precedentes na história do país e do judiciário brasileiro. Um dos pontos mais citados foi a superexposição do Supremo tribunal Federal (STF) durante a análise da ação, já que as sessões eram  transmitidas ao vivo pela tevê e foram alvo do noticiário diário do país.

"O brasileiro passou a conhecer o Supremo, saber que ele existe, quem está lá e o impacto disso. A cidadania precede o conhecimento dos Poderes, e isso inclui o judiciário", diz o professor da FGV Direito Rio, Ivar Hartmann. Para o cientista político Rudá Ricci, porém, esse ponto vem acompanhado de um lado negativo. "A exposição mudou a lógica de decisão do judiciário, pois os ministros acompanhavam a repercussão da opinião pública e mudaram o comportamento", diz. "Mas o judiciário perdeu a áurea de caixa preta."

Outro ponto elencado como legado no mensalão pela professora de Direito Penal Soraia Mendes, da Universidade Católica de Brasília, é o precedente de punibilidade de crimes contra a administração pública. "Menos de 1% dos presos do país são condenados por crimes como este. E, quando o STF julga um caso emblemático como este, sinaliza para o restante do sistema de justiça de que não deve servir só para prender pobres e pretos", considera.

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