O plenário da Assembleia Legislativo do Paraná aprovou ontem o relatório final da Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) que investigou a concessão de rodovias no Paraná.
Com cerca de 100 mil páginas, o documento recomenda a redução de até 25% nas tarifas e o controle, por parte dos deputados estaduais, de alterações contratuais nas concessões do pedágio. O relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual. No total, a CPI faz 19 recomendações, entre elas a possibilidade de reduzir imediatamente as tarifas em 0,38%. esse valor consta dos contratos e corresponde à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), tributo extinto em 2008.
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Os deputados indicam ainda que o poder público poderia abdicar dos tributos que recebe pela concessão de pedágio a fim de diminuir a tarifa em até 25%. O grupo de parlamentares da comissão propõe ainda a criação de um projeto de lei para que toda alteração em contrato com as concessionárias passe por aprovação da Assembleia.
VOTO CONTRA.
A bancada do PT, no entanto, votou contra o relatório, por entender que a CPI ignorou a principal denúncia investigada: "a de que os contratos originais são ilegítimos e fonte primária de todas as deformações do programa de concessões das rodovias paranaenses. Tem muito sentido, mesmo porque estamos carecas de saber que esses contratos foram superfaturados na época do governo Jaime Lerner. A única solução é o cancelamento definitivo desses contratos.
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