SENADO APROVA O NOVO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL

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O Senado aprovou esta semana o texto principal da reforma do Código de Processo Civil. As emendas (destaque) foram deixadas para serem apreciadas hoje. Ao todo, 19 destaques foram apresentados pelo senadores e não foram votados porque os parlamentares não chegaram a um acordo.

O novo conjunto de regras tem como objetivo dar mais agilidade às  decisões judiciais e tentar contornar aqueles que é considerado um dos maiores problemas da justiça brasileira: a morosidade. Para que isso aconteça, diminuiu-se a quantidade de recursos e foram estabelecidas multas caso fique caracterizados que os advogados estão abusando desse tipo de manobra para adiar a decisão final.

ACORDO.

Outra novidade é incentivar que as partes entrem em acordo. Para isso, estabelece que os tribunais criem centros de conciliação e mediação. A lógica é que cada acordo feito previamente diminui o número de processos que se acumula no judiciário.

O projeto, que tramita no Congresso há cinco anos, teve como ponto de partida um texto preliminar elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luiz  Fux, do Supremo Tribunal Federal. O relatório foi transformado em projeto no Senado, passou pela Câmara e, agora, está na Casa de origem para a apreciação final. Assim que os destaques forem apreciados, o texto será encaminhado à  seção presidencial, entrando em vigor um ano depois de sua publicação.

Uma das mudanças que devem ser incorporada ao texto hoje é um mecanismo que determina que as causas sejam julgadas por ordem cronológica. Isso evitaria que um processo fique por anos parado na justiça. Outro destaque que será votado diz respeito a um instrumento que permite transformar ações individuais em coletivas. As duas medidas estavam no texto aprovado pela Câmara do Deputados, mas saíram da versão que foi apresentada ontem no Senado. Ainda assim, devem  voltar a fazer parte do novo Código.