AS LIMINARES DO STF EM SI NÃO SÃO INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO SOBRE O LEGISLATIVO, MAS UMA DEMORA PARA RESOLVER O IMPASSE CERTAMENTE O SERIA.
VOTOANTES DOS RECENTES ENTENDIMENTOS ENTRE O PRESIDENTE DA CÂMARA, EDUARDO CUNHA (PMDB) RJ), E O GOVERNO, CONFIAVA-SE EM UMA ESTRATÉGIA PARA LEVAR ADIANTE UM PEDIDO DE IMPEACHMANT DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF: ELE INICIALMENTE RECUSARIA TODOS OS PEDIDOS PARA EVITAR QUE SUA ACEITAÇÃO FOSSE VISTA COMO UM ATAQUE PESSOAL AO GOVERNO. A OPOSIÇÃO RECORRERIA AO PLENÁRIO PARA QUE EM PELO MENOS UM DOS CASOS (PROVAVELMENTE O DO PEDIDO ASSINADO POR HELIO BICUDO E MIGUEL JR. E JANAINA PASCOAL, A QUESTÃO FOSSE LEVADA A PLENÁRIO. LÁ BASTARIA MAIORIA SIMPLES DOS PRESENTES PARA REVERTER A DECISÃO DE CUNHA E COLOCAR PARA ADIAR A PRECIAÇÃO DE UM PROCESSO DE IMPEACHMANT. NÃO SE TRATARIA DO IMPEDIMENTO EM SI: PARA OCORRER O AFASTAMENTO DA PRESIDENTE, AINDA SERIA EXIGIDA NOVA VOTAÇÃO EM PLENÁRIA, COM MAIORIA DE DOIS TERÇOS DA CÂMARA (342 S).
O ROTEIRO ESTA PREVISTO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM SEU ARTIGO 218, QUE NO PARÁGRAFO 3. PREVÊ QUE "DO DESPACHO DO PRESIDENTE DA CAMARA) QUE INDEFERIR O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ACABERÁ RECURSO AO PLENÁRIO".
UM POR MENOR DA DECISÃO DE ROSA WEBER, NO ENTANTO, MERECE UM DESTAQUE ESPECIAL. ELA DETERMINOU QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA NÃO POSSA "RECEBER, ANALISAR OU DECIDIR QUALQUER DENÚNCIA OU RECURSO CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE DENÚNCIA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE CONTRA A PRESIDENTE DA REPÚBLICA", EM REFERÊNCIA AO PROCEDIMENTO DESCRITO NO PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 218 DO REGIMENTO. OU SEJA, SE EDUARDO CUNHA ENGAVETAR ALGUM PEDIDO DE IMPEACHMANT E UM DEPUTADO RECORRER DA DECISÃO, CUNHA NÃO PODERÁ FAZER NADA EM RELAÇÃO A ESSE RECURSO ENQUANTO VALER A LIMINAR.
DE QUALQUER MODO, FUNDAMENTAL A ESSA ALTURA É QUE O SUPREMO ANALISE COM PRESTEZA O MÉRITO DA QUESTÃO. SE AS LIMINARES EM SI NÃO CONFIGURAM INTERFERENCIA INDEVIDA DO JUDICIÁRIO SOBRE O LEGISLATIVO, UMA DEMORA NA RESOLUÇÃO DESSE IMPASSE CERTAMENTE O SERIA, POR ATAR AS MÃOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM UM PROCESSO QUE SÓ ELA PODE REALIZAR. SE O IMPEACHMANT REALMENTE VIRÁ, NÃO NOS CABE DIZER; MAS SUAS REGRAS PRECISAM SER ESCLARECIDAS O QUANTO ANTES.
#DIOMAR FRANCISCO}
Os protestos surgiram de todos os setores. Da OAB à Igreja, do Ministério Público à Anistia Internacional, de comissões de direitos humanos a associações de imprensa e inúmeras outras organizações nacionais e internacionais. Sobre esta onda de protestos surfaram estudantes, sindicatos e até mesmo os oportunistas de plantão, da oposição e da situação.
Quem também quebrou o silêncio foi o ex-Senador Osmar Dias, ao lembrar que na campanha eleitoral de 2010 em que foi vencido por Beto Richa, dizia que o adversário não estava preparado para o cargo. O prefeito Gustavo Fruet, que transformou o prédio da prefeitura em hospital de guerra para atender feridos, foi outro beneficiário. Aplaudido pelo gesto, assiste agora ao esfacelamento político dos mais fortes adversários que teria em 2016. Se os objetivos do governador eram estes, conseguiu.
#DIOMAR FRANCISCO}
GAZETA DO POVO.
MANIFESTO SOBRE O AQUIVAMENTO DO PROCESSO DISCIPLINAR CONTRA O DEPUTADO ESTADUAL NELSON JUSTUS.
Neste momento histórico em que a população brasileira tem constante e veementemente se manifestado contra a corrupção, a Assembleia Legislativa do Paraná perdeu, na última semana, grande oportunidade para dar uma resposta à altura dos anseios da sociedade.
Por unanimidade, o Conselho de Ética da Casa arquivou processo disciplinar contra o deputado estadual Nelson Justus. Com a decisão, o parlamentar- que responde a uma denúncia criminal por irregularidade cometidas no período entre 2007 e 2010, quando presidiu a Assembleia- não corre qualquer tipo de risco de afastamento de seu cargo, ao menos por enquanto.
Para justificar sua postura, colocando em segundo plano as 43 mil páginas que compõe a denúncia entregue pelo Ministério Público do Paraná à Justiça- e encaminhada à Assembleia- os integrantes do Conselho de Ética apelaram ao Regimento Interno da Casa, oferecendo assim diversas brechas para que parlamentares acusados de crimes não respondam a processos disciplinares e impedido eventuais afastamentos.
Assim como qualquer cidadão, o parlamentar tem direito a ampla defesa quando é acusado de um crime. Mas, como representante do povo, não é correto que se mantenha em sua funções, muito menos sendo protegido por um regimento que privilegia o corporativismo, em detrimento da transparência e do respeito aos eleitores. E, para a imagem da Assembleia, o mínimo que se esperava é que o deputado, pela gravidade das acusações que pesam contra ele, não tivesse assumido a presidência de sua comissão mais importante- a de Constituição e Justiça.
Para a sociedade civil organizada do Paraná, é fundamental que os fatos sejam devidamente esclarecidos. Principalmente por se tratar de suspeitas de desvios de dinheiro público, resultado dos impostos pagos por empresas e trabalhadores. Por isso, consideramos que o Conselho de Ética, contrariando suas atribuições, não soube ouvir o clamor das ruas.
NOSSAS ENTIDADES ESTARÃO ATENTAS PARA QUE TODAS AS GRAVES DENÚNCIAS DE DESVIOS SEJAM APURADAS E JULGADAS. ESPERAMOS UM RÁPIDO PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ EM RELAÇÃO À DENÚNCIA. E NOS MANTEREMOS UNIDOS PARA GARANTIR QUE ESTE NÃO SEJA MAIS UM CASO MARCADO PELA IMPUNIDADE.
#DIOMAR FRANCISCO}
TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização, e agora as empresas brasileiras poderão abandonar a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ela dava margem a diferentes interpretações entre o que era chamada atividade-meio e a atividade-fim da empresa. Com aprovação desse projeto, que deverá seguir para o Senado, as organizações brasileiras poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Sempre é bom lembrar que a empresa verticalizada, que fabricava desde o parafuso até o automóvel, chegou ao fim.
Nos países mais avançados, as companhias já adotam uma produção por meio de uma cadeia de fornecedores, o que aumenta muito a competitividade industrial.
POLÍTICA E PESSOAS SEM FORMAÇÃO.
Todas as funções exigem um preparo e um treinamento. É impossível esperar que pessoas sem uma formação específica e sem um real conhecimento prático, criem e aprovem leis e orçamentos, contratem pessoas, e tomem decisões importantes que envolvem milhões de pessoas. Não se pode aguardar, enfim, que gerenciem municípios, estados e até mesmo um país. Por outro lado, administradores, professores, médicos, advogados, entre tantos outros, têm plena capacidade de fazer esse trabalho. E, acima de tudo, as pessoas que realmente estão envolvidas com a comunidade teriam uma participação mais efetiva na tomada de decisões.
#DIOMAR FRANCISCO}
PÉSSIMO COMEÇO
MAL O CONSELHO DE ÉTICA DA ASSEMBLEIA ABRIU PROCESSO CONTRA NELSON JUSTUS, O RELATOR RICARDO ARRUDA DÁ A ENTENDER QUE ABSOLVERÁ O COLEGA EM SEU PARECER.
Embora o processo tramite também no judiciário- a quem compete julgar os fatos à luz do Código Penal- , no âmbito do Conselho de Ética o julgamento obedece aos preceitos regimentais definidores do que se denomina de "decoro parlamentar". Assim, deputados que não honrem o mandato e sirvam-se dele, com meios ilícitos ou inapropriados, para proveito próprio ou de terceiros, ferem o decoro. E a pena, no caso, é a cassação.
Esse é o retrato da política brasileira: a cada dia que passa surgem novos escândalos e os envolvidos são julgados pelos próprios colegas, como nos casos recentes na Assembleia Legislativa. é isso que permite que a impunidade permaneça. É urgente acabar com a tal imunidade parlamentar e fazer com que os políticos sejam julgados como qualquer cidadão, sem foro privilegiado.
Será uma vergonha nacional para o estado do Paraná se os deputados estaduais decidirem por absolver o senhor Nelson Justus. Vergonha maior ainda do que a que já estamos passando com as recentes denúncias. E agora não haverá passeata? não irão bater panelas nem piscar luzes em apartamentos?
Entretanto, somente a cegueira coletiva dos deputados poderá levar a tal resultado. São tantas e tão avassaladoras as evidências e provas coletadas ao longo de cinco anos de acurada apuração que já não subsistem dúvidas quanto ao comportamento antiético que por longo tempo marcou a gestão de Justus- quer individualmente, quer em conluio com outras pessoas que obedeciam ao seu comando. E, portanto, embora não nos caiba fazer qualquer pré-julgamento, tudo nos leva a entender que a cassação é o único remédio legal aplicável à situação.
#DOMAR FRANCISCO}
REFORMA POLÍTICA.
Podem começar as reformas com a diminuição dos deputados e senadores para um teço; extinção da função de suplente; e a redução dos ministérios para 15 , no máximo. Também é preciso retirar políticos de vários cargos e colocar técnicos e gente de carreira em seus lugares, acabando com o aparelhamento do Estado. Precisamos de investimento maciço em educação, cultura, segurança, saúde; e da investigação imediata de tudo que se fez com o dinheiro nos últimos anos. Outras questões são cumprimento da legislação, acabando com a impunidade, e a construção de presídios para os corruptos e criminosos em geral.
AUXÍLIO-MORADIA
Fiquei e continuo injuriado com a posição do Tribunal de Contas do Estado do Paraná de resolver dar a seus membros o auxílio-moradia, independente se já moram e Curitiba, e ainda mais retroativamente por cinco anos. Agrava ainda mais as parcas disponibilidades financeiras do estado, o qual não consegue pagar dignamente seus funcionários, especialmente os professores. Num momento em que o país atravessa uma fase de perda do poder aquisitivo e aumento da carga tributária, essa atitude do Tribunal é uma acinte ao bom senso. Precisamos reagir minha gente, contra essas aberrações do auxílio-moradia para juízes e promotores.
#DIOMAR FRANCISCO}
As limitações à propaganda eleitoral reduzem a competividade para os novos postulantes a cargos eletivos. O sistema privilegia a reeleição, especialmente no Legislativo. Outro ponto diz respeito ao fato de que não é aceitável que um partido que não tenha diretório municipal organizado possa ter candidatos a prefeito ou vereador. Se não tem diretório estadual, como pode ter candidato a governador e a deputados? Esse sistema privilegia o caciquismo e obstrui a participação do cidadão no processo eleitoral.
O assunto do financiamento privado de campanha é uma cortina de fumaça: os políticos tentam nos convencer que a corrupção parte do setor privado e não deles próprios. O financiamento público vai transferir mais um peso para os nossos bolsos. Vamos pagar impostos para financiar campanhas políticas.
A proposta de unificação das eleições deverá levar em conta a dificuldade do eleitor em escolher candidatos para este cargos e a quantidade de postulantes fazendo campanha na televisão e no rádio. Se a ideia é economizar, por que não incluir neste debate a redução do número de parlamentares e do valor do fundo partidário?
PARTIDOS POLÍTICOS.
É absurda a quantidade de partidos que existe neste país, muitos dos quais simplesmente são legendas de aluguel. Nenhum apresenta uma ideologia concreta; basicamente são todos de centro. Muitos são meros instrumentos de assistencialismo e clientelismo político para uso pessoal.
REFORMA DO JUDICIÁRIO
A corrupção é uma prática antiga. Mas o modernismo aperfeiçoou as técnicas de burlar a lei. No Brasil, o corrupto é até localizado. Mas muitas vezes o que não acontece é a punição. A lei é lenta e os desvios na lei permitem que o culpado passe por falso inocente. Não é só de leis severas que precisamos. É da reforma no judiciário, para que a justiça aconteça. O crime não deve ser aceito pelos que não cometem crime. A ética e a moral devem ser a consciência de um povo.
#DIOMAR FRANCISCO}
QUEM PARTICIPOU DE MANIFESTAÇÕES E APOIA DITADURA OU "INTERVENÇÃO MILITAR" ESTÁ NO FUNDO, DEFEDENDO A NEGAÇÃO DAQUILO QUE AJUDOU A PROMOVER NAS RUAS.
O instituto Paraná Pesquisa também foi à rua junto com manifestantes de sexta-feira, dia 13 (em defesa do governo), e no domingo, dia 15 (contra o PT e a Presidente Dilma Rousseff). E o que descobriu foi muito animador: entre os que participaram do evento de domingo, 45,7% disseram defender uma "intervenção militar provisória" e 15% afirmaram ser favoráveis ao retorno da ditadura militar no Brasil- os números para a passeata do dia 13 foram respectivamente, de 8% e 5%. São índices assustadores e que infelizmente desafiam o discurso de que a ala antidemocrática é uma minoria ínfima dos brasileiros descontentes com o governo.
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Obviamente é impossível saber quantos, daqueles quase 46% que demonstram apoio a uma "intervenção militar provisória", pensavam tratar-se de uma solução prevista pelo ordenamento jurídico brasileiro (o que a tornaria um recurso aceitável, ainda que drástica, para a mudança de governo), e quantos tinham a consciência de que a expressão é sinônimo de golpe militar. Certo é que aqueles que estampam as palavras "intervenção militar"- às vezes acompanhada do adjetivo "constitucional"- em cartazes e faixas sabem muito bem o que estão pedindo, e inclusive preferem esse palavrão para atrair incautos.
Pois já passou da hora de desfazer equívocos, intencionais ou não. Simplesmente não existe nada semelhante a uma "intervenção militar constitucional"- no artigo 142 da Constituição, usado às vezes para embasar esse pedido, não prevê nada nem de longe parecido com uma ação das Forças Armadas para remover, a pedido do povo, um governante eleito de forma legítima. Em outras palavras, intervenção é golpe, pura e simplesmente. E tanto o golpe em si quanto sua defesa são crimes pela legislação brasileira, de acordo com os artigos 17 e 22 da lei de Segurança Nacional, de 1983.
No entanto, se ainda é possível imaginar que nem todos os apoiadores de uma "intervenção militar provisória" estivessem pensando em golpe, não se pode encontrar desculpa semelhante para os 15% que, no domingo, disseram ser a favor de uma ditadura. A palavra é inequívoca, e remete a tempos sombrios da história brasileira, como o Estado Novo getulista e o regime militar, cujo encerramento completa 30 anos em 2015. O que move as pessoas que acreditam ser essa a melhor solução para o Brasil? Seria uma real convicção antidemocrática? Ou um saudosismo que encontra sua expressão mais comum na frase "no tempo dos militares era melhor", nostalgia ingênua que ignora (ou, pior, endossa) as violações de direitos humanos, as torturas e mortes, a censura à imprensa, as restrições às liberdades democráticas?
O repúdio à ditadura, claro, não pode se dirigir apenas a um extremo do espectro ideológico. Tão nefasta quanto a ditadura anticomunista, que o Brasil experimentou na carne, é a ditadura do proletariado- aquela pela qual lutavam várias figuras da política brasileira atual que agora, em um revisionismo histórico, tentam passar para a posteridade como paladinos da redemocratização. Foi a ditadura do proletariado que produziu o gulong soviético, o paredón cubano, os campos da morte cambojanos, os milhões de mortos de fome na Ucrânia e na China. Mesmo assim, ainda hoje há quem acredite que ela é a solução- e o apoio a Cuba e à Venezuela mostra que dentro do governo também há entusiastas dessa via.
As passeatas, especialmente as contrarias ao governo, são a própria antítese do autoritarismo que parte dos manifestantes dos dias 13 e 15 defendeu. Elas seriam impossíveis em um regime ditatorial- a única exceção seriam as mobilizações artificiais em que se manifesta "apoio" ao ditador de plantão. Acreditar que a saída para o Brasil está no golpe militar ou em um regime de forças é plantar a semente que vai sufocar o espírito democrático responsável por permitir o que vimos nos últimos dias. Uma nova rodada de protestos contra o governo está marcada para o dia 12 de Abril-que até lá mais e mais pessoas percebam o valor da democracia.
#DIOMAR FRANCISCO}
As Manifestações. Muito do que se expressa quando as pessoas dizem querer uma intervenção militar é um desabafo porque sentem que hoje o Brasil está como um trem fora dos trilhos. Quem foi para a rua domingo quer justiça e punição aos corruptos e corruptores e rejeita, sim, o governo federal e a ideologia do PT. Mas, em sua maioria, os brasileiros querem uma democracia consolidada. Muitos dos manifestantes rejeitam partidos que se apropria desse nome e nada mais são do que a outra face da mesma moeda do regime militar.
Eu acho engraçado todo mundo bradar "fora Dilma e fora PT", mas quase não vejo ninguém gritar "abaixo aos salários de todos os políticos e demais privilégios". Só tirar Dilma e o partido dela não adianta. Estamos cheios de partidos políticos e novos são criados quase que todos os dias; a história com certeza vai se repetir sempre. Temos que exigir é que os três poderes não tenham mais tantos privilégios, como os salários absurdos e inúmeros auxílios. E depois dizem que "o gigante acordou.
COM A PALAVRA, DR. RENE DOTTI.
"Quem defende golpe ignora a experiência trágica da ditadura militar", diz o professor Dotti. "Se hoje vivemos uma crise de liderança política, continua sendo grande parte em função daquelas que foram ceifadas pelo regime de exceção." A lei prevê, por exemplo, até quatro anos de prisão para quem faz propaganda de golpe militar.
#DIOMAR FRANCISCO}
Estamos prestes a viver um fim de semana apreensivo. O povo é chamado às ruas neste domingo para reivindicar o impeachment da presidente da República. Segmentos partidários, juristas e instituições dizem que não há motivo jurídico para propor o impedimento da governante. Outros defendem seu afastamento por diferentes razões. Setores mais extremados pedem a intervenção militar. A alternativa da intervenção militar não é a indicada. Embora esse tenha sido um recurso muito empregado ao longo de nossa história, representa um trauma e um retrocesso social. O ideal é que os problemas sejam analisados à luz da legislação vigente e, por essa via, se encontre a solução de maior interesse à população. Só a justa e rigorosa apuração de fatos pode determinar o afastamento ou não de um governante. Afastá-lo sem o devido processo, é golpe.
É impressionante como em um momento histórico para nosso país, onde os políticos envolvidos com escândalo da Petrobras são investigados, os usuários das redes sociais não conseguem baixar suas bandeiras. Surgem factoide atrás de factoide, sofisma atrás de sofisma. O pior é perceber os incontáveis compartilhamentos de informações inverídicas. Não é um partido o culpado pela corrupção, é o sistema como um todo. Desde o cidadão que fura a fila, até aquele que fornece e aceita propina. Estender o escândalo da estatal até 1997 ou 1964 ou 1500 não vai fazer diferença alguma. o país sangra com essa falta de maturidade.
À medida em que, coesos e unidos, acabarmos com as malfeitorias que prejudicam e enodoam o nosso país, como escândalos e apropriações indébitas, seremos merecedores de toda aquela ufania que nos invade quando entoamos o Hino Nacional. Não estará longe esse dia.
MÍDIAS SOCIAIS.
O governo é reflexo da sociedade. Muitas pessoas criticam a presidente Dilma Rousseff por, supostamente, desrespeitar as leis, mas elas pedem intervenção militar- o que desrespeita a Constituição de 1988. Vão para as ruas, é legitimo, mas sejam mais dignos. Apresentem motivos coerentes, pois a liberdade foi conquistada depois de muitas batalhas e não pode ser perdida. Onde estão as pessoas falando sobre a reforma política ou pedindo a implantação de uma disciplina para ensinar conceitos de política e cidadania desde o ensino básico? Como um professor disse: uma pessoa que comete pequenos atos, como furar fila, também é corrupto, igual aos políticos que cometem atos ilícitos.
#DIOMAR FRANCISCO}
A Presidente Dilma Rousseff voltou a afirmar, ontem, que manifestações são partes da democracia e devem ser recebidas com "absoluta tranquilidade", referindo-se aos protestos contra o governo marcados para domingo (15), em várias cidades do país.
"Manifestação, no Brasil, a gente tem que olhar com absoluta tranquilidade. Todas as pessoas têm direito de se manifestar e criticar quem quer que seja", declarou a presidenta, condenando eventuais atos violentos em protestos.
"Só [há] uma coisa que nenhum de nós pode aceitar, é que isso se transforme em violência contra pessoas ou contra patrimônio público ou privado", completou.
#DIOMAR FRANCISCO}
O Brasil não gestores públicos, embora existam cursos universitários sobre a matéria. Falta aos políticos, além da capacidade técnica, a vontade de fazer o bem comum. Do Acre ao Rio grande do Sul, os governantes deixam de fazer obras fundamentais e alegam falta de recursos, mesmo após a eleição.
As chuvas que castigam o Acre e seca que traz uma estiagem rigorosa ao Sudeste têm em comum a face cruel da incompetência e da inaptidão de homens públicos. Eles foram eleitos para gerir o erário com honestidade, mas também com inteligência. Quando a crise aperta, fazem como Beto Richa e Dilma Rousseff: aumentam impostos, cortam recursos da saúde e da educação.
CONGRESSO.
Que ninguém se iluda com essa suposta "revolta" no Congresso contra o Planalto, vinda principalmente dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha, pois é puro jogo de cena. Amanhã, quando a poeira baixar, volta tudo ao normal e não se fala mais no assunto.
#DIOMAR FRANCISCO}
O governador Beto Richa se reelegeu com 55% dos votos válidos, mas em 90 dias sua rejeição atinge 76%. Como explicar tamanha discrepância? Ou mudamos nossa opinião como uma brisa no mar ou simplesmente fomos incipientes ou incapazes de analisar a sua primeira administração.
O direito democrático em sua totalidade é o nosso direito de escolha. Se Richa ocupa a cadeira no Palácio do Iguaçu, foi por nosso direito exercido- a maioria o elegeu.
Diante da situação do país e do estado paranaense, era de se esperar que as medidas de austeridade em hora errada dariam nisso. Mexer com professores gera impopularidade; pois se trata de uma classe fundamental e que é uma formadora de opinião sem precedentes. O pior foi ele dizer em outubro de 2014 que tudo estava bem com as finanças do Paraná e agora estarmos nessa crise.
#DIOMAR FRANCISCO}
Quando se lê esse tipo de matéria, de que os próprios deputados estaduais chegam a cogitar o aumento de seus benefícios, tem-se a impressão de que eles não percebem o que está ocorrendo no Paraná. É inaceitável essa mordomia em um momento tão sério. Os funcionários do estado não receberam suas férias, por exemplo. Falta bom senso para os políticos.
Mesmo com todo o movimento pelo país pela austeridade e contra a corrupção, os políticos não se emendam. Na Câmara Federal, aprovaram o aumento aos deputados e passagem às esposas; na Assembleia Legislativa, o presidente da Casa propôs reajuste aos parlamentares e esses simplesmente se calaram. Não tem alguém para levantar a voz e lembra-los que o momento é de crise geral e que não é hora de pensar só no próprio bolso.
Segundo informações divulgadas nas "notas políticas" um deputado estadual do DEM teria dito que "se o cidadão quiser usar a tribuna, seja candidato, faça 50 mil votos e venha aqui", referindo-se às manifestações das pessoas presentes nas galerias da assembleia. Com toda certeza, se o cidadão tivesse verba para tentar angariar 50 mil votos, ele estaria ali também. O que não pode é um deputado, detentor de sete mandatos consecutivos, dar uma resposta dessa diante de uma adversidade. Deveria ocupar a mesma tribuna e se retratar. Diante da situação do Brasil e da crise financeira no Paraná, os "representantes do povo" querem que a população fique de que forma? Sorrindo e sempre acenando positivamente? Impossível diante de tantas safadezas para com o povo.
AUXÍLIO-MORADIA
O auxílio-moradia é distribuído apenas a uns poucos privilegiados do serviço público, o que pesa sobre a situação em que vivemos. Não dá mais para todo o restante do país pagar para que juízes, desembargadores, promotores, procuradores, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas vivam com tantas regalias. Eles já tiveram aumento de salário; o auxílio-moradia- que era proposto como recuperação salarial-perdeu o sentido. Temos a obrigação moral de ser contra essa posição das autoridades. Eles resolveram premiar alguns e cobrar essas benesses do restante da população paranaense.
Muito já se discutiu a forma como se concede o auxílio-moradia, pois deveria ser destinado aqueles servidor que, fora de seu domicilio, terá que pagar aluguel. Mas ele é concedido indiscriminadamente, até para aqueles que residem em seu próprio imóvel. Nem tudo que é legal, é moral. É de revoltar o cidadão comum; aqueles que, como os professores e os demais servidores públicos, estão situados na categoria com salários que não se aproxima do valor desse auxílio. Para completar o festival com o dinheiro público, vem agora o Tribunal de Contas e implanta o auxílio de R$ 4,3 mil a cada conselheiro e autor. Esse valor representa aproximadamente dois a três meses de salários de um professor. E enquanto isso, o governo estadual pensa em cortar algumas vantagens que o funcionalismo.
Os membros do Tribunal de Contas do Paraná devem viver em outro estado, o qual é cheio de recursos. A decisão do tribunal é uma afronta ao povo paranaense. Aquele que luta para pagar as suas contas em dia. É lamentável que os membros desse órgão não se preocupem de onde virá a verba para o benefício. São muito bem remunerados, além de que muitos ocupam esses cargos por indicação política.
#DIOMAR FRANCISCO/ CLAUDIO MARQUES ROLIN E SILVA, PÓS-GRADUADO EM DIREITO PÚBLICO/ GAZETA DO POVO}
É notória a falta de discernimento de algumas autoridades que, desprovidas de senso crítico e de compromisso com a nação, mesmo recebendo os mais altos salários da administração pública, arvoram-se no direito de receber os mais inusitados e vergonhosos auxílios e, sem reação alguma por parte da sociedade, passam a exigir valores retroativos.
Há três tipos de agente público hoje no Brasil: o vulnerável, o parcialmente vulnerável e o inatingível. O vulnerável não tem proteção alguma contra investigações e não conta com foro privilegiado. Quando investigado, logo aceita o benefício da delação premiada. O parcialmente vulnerável exerce mandato no Legislativo ou no Executivo e tem direito a foro privilegiado. Se comete ilícitos, basta ao delegado de polícia esperar com a devida paciência que, cedo ou tarde, com raríssimas exceções, ele perderá a "proteção" nas urnas. Será este o momento oportuno para pegá-lo. Já o terceiro tipo é o agente inatingível, modelo que representa a maioria ameaçada à sociedade, pois é totalmente blindado. Exerce cargo vitalícios. Tem foro privilegiado e, pasme, só pode ser investigado pelos seus próprios pares. Quando flagrado na prática de crime, é aposentado compulsoriamente.
Alegando autonomia financeira, alguns grupos promovem as mais abusivas farras com o dinheiro público mediante concessão de auxílios alimentação, saúde, moradia e outros, sempre acrescidos da retroatividade, com incidência de juros e correção monetária. Para estes "Servidores" jamais existirá crise.
Durante as discussões sobre a PEC37, o Ministério Público inaugurou o entendimento de que a Constituição Federal era feita de elástico e "esticou" a Carta Magna para investigar. A não aprovação da PEC 37, que tratava de políticos e administradores de toda espécie, pois esvaziou os protestos de 2013 ao transmitir a falsa percepção de um grande vitória contra a impunidade e a farra só aumentou.
Com "vitória", houve promotores que se sentiram mais fortalecidos na sua interpretação elástica da Constituição federal. Da condição de fiscais da lei, passaram para transgressores em apenas dois passos, ou melhor, dois "auxílios". Primeiro, esticaram a Constituição para aprovar auxílio-alimentação. Mais uma esticada e receberam valores retroativos a 2004. Outra esticadinha e aprovaram o auxílio-moradia, adotado depois pelo judiciário e, agora, também pelo Tribunal de Contas do Estado; em breve, agindo com delinquente oportunismo, esticarão para receber valores retroativos.
No ´paraná, a farra do MP só com auxílio-alimentação de 2012 teve um custo inicial de R$ 37 milhões. No caso do famigerado auxílio-moradia, os defensores da moralidade e incansáveis caçadores de corruptos não vem problema algum em receber R$ 4,4 mil por mês dos cofres públicos como pagamento de aluguel da própria casa. É TRISTE SABER QUE O SALÁRIO DE UM PROFESSOR OU POLÍCIAL É MENOR QUE O AUXÍLIO-MORADIA DE JUÍZES E PROMOTORES.
´Convém lembrar aos milionários fiscais da lei que, embora a Constituição deles seja de elástico, O BOLSO DO CONTRIBUINTE NÃO ESTICA E A PACIÊNCIA DO POVO JÁ PODE SER COMPARADA A UM FINO CORDÃO PRESTES A ARREBENTAR, FISCAIS DO PUDOR COM AS NÁDEGAS À MOSTRA, SEM MORAL PARA CONTESTAR OS ABUSOS, ESCANCARARAM DE VEZ A PORTEIRA DA FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO. TRISTE FIM PARA OS QUE SE DIZEM BASTIDORES DA JUSTIÇA E DEFENSORES DA MORALIDADE.
#DIOMAR FRANCISCO}
O auxílio-moradia para os funcionários do Tribunal de Contas é um acinte à população. Quero dizer que o governo estadual está "contando centavos" para honrar a folha de pagamento dos servidores e pagar as dívidas com credores, mas esses senhores- que deveriam zelar pelas contas públicas- concedem a eles mesmos o imoral auxílio- moradias?
Em um estado em que professores, profissionais da saúde, policiais e outros não recebem parte de seus vencimentos, como pode ser aceito esse benefício absurdo?
Como se o salário dos funcionários do Tribunal de Contas não fosse suficiente para bancar as despesas com moradia. Dá até, em menos de um ano, para comprar um novo imóvel. Já nós meros mortais, temos que nos virar para ter um teto; e isso recebendo um salário mínimo. Eu considero isso uma afronta a nossa democracia, um deboche contra nos assalariados, uma vergonha para o nosso país.
#DIOMAR FRANCISCO}
A o renovar a prisão dos empreiteiros Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC, Eduardo Herminio Leite, Dalton dos Santos Avancini e José Ricardo Auler, da Camargo Corrêa, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos decorrentes das investigações da Operação Lava Jato, a eventual soltura dos empresários "colocaria em risco a ordem pública" e traria riscos também para "a instrução, a aplicação da lei penal e a integridade da Justiça". Em despacho expedido no dia 18, o juiz federal afirma que o pagamento de propina pelas empreiteiras investigadas pela Polícia Federal e o Ministério Público foi mantido após o inicio da operação.
"É] necessário, infelizmente, advertir com o remédio amargo as empreiteiras de que essa forma de fazer negócios com a administração pública não é mais aceitável- nunca foi, na expectativa de que abandonem tais práticas criminosas. Então, a prisão preventiva é necessária para preservar a ordem pública, prevenindo a reiteração e continuidade dos crimes, diante da constatação de sua duração por anos, a sua atualidade e a habitualidade criminosa", sustentou Moro no despacho. O Juiz disse que a tentativa dos acusados e das empreiteiras de ganhar apoio político para, com isso, se beneficiarem no processo judicial "já é reprovável". Ele acrescentou que "as aludidas tentativas de cooptação de testemunhas" demonstram a necessidade de manter a prisão preventiva para garantir a instrução e aplicação da lei e preservar a integridade da justiça "contra a interferência do poder econômico".
Ele qualificou de "intolerável" e "total desvirtuamento do devido processo legal", que "emissários" das empreiteiras busquem apoio de políticos para tentar favorecer os empresários presos. Segundo o Jornal Folha de São Paulo, advogados da UTC e da Camargo Correia se reuniram com o ministro da justiça, José Eduardo Cardoso, para tratar de questões relacionadas a Lava Jato.
O Ministro, no entanto, informou, por meio de nota, que teve reunião apenas com representantes da empresa Ordebrecht, no dia 5 de fevereiro, às 15h30. Cardoso acrescentou que é "dever do ministro da justiça e de quaisquer servidor públicos receber advogados no regular exercício da profissão conforme determina o Estado da Advocacia.
#DIOMAR FRANCISCO}
O escândalo de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato é, em quantia de dinheiro desviado, pelo menos 20 vezes maior que o mensalão, segundo estimativa do Ministério Público Federal. O mensalão teria envolvido R$ 101, 6 milhões, enquanto o "petrolão" já está em R$ 2,1 bilhões. O número de empresas e pessoas investigadas no episódio atual também é superior.
A oposição vai acionar a Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, devido às reuniões com advogados de envolvidos na Lava Jato. Ex-gerente da Petrobras diz ter recebido propina de US$ 6 milhões em uma conta na Suíça.
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Servidores estaduais contrários às propostas de cortes do governo do Paraná ocuparam ontem a Assembleia e forçaram a suspensão da votação dos projetos em comissão geral, o chamado "tratoraço". Os manifestantes decidiram no plenário do Legislativo e afirmarem que só sairão do local após a retirada dos projetos da pauta.
Não há previsão de quando o pacote será votado. O presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), disse que a ideia é retornar a sessão na tarde de hoje. A grave dos professores aprofunda as incertezas em relação ao ano letivo.
A Secretaria da Educação ainda não chamou os dez mil docentes temporários. Para a APP-sindicato, a demora na contratação vai afetar ainda mais as aulas.
Deputados da oposição questionaram a legalidade do uso das comissão gerais para a votação de projetos, o popular "tratoraço". As medidas amargas aliadas à pressão popular provocaram baixa no grupo de apoio do governo.
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