MEDIDA FOI POR CONTA DE DECISÃO DO TCE EM BAIXAR R$ 0,43 CENTAVOS.
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos e Metropolitanos de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) acionou a Justiça nesta segunda-feira (17), contra decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que deixou a tarifa técnica em R$ 0,43 centavos.
Para o Setransp, o Tribunal não poderia ter antecipado a definição da tarifa, apenas questionado o valor, o que motivou o ingresso de um mandado de segurança.
Os Conselheiros do TCE-PR aprovaram por unanimidade no inicio do mês a concessão de liminar que impõe restrições à correção da tarifa técnica do sistema de transporte de Curitiba e Região Metropolitana, determinado a redução de R$ 0,43. De acordo com o relator da proposta, conselheiro Nestor Baptista, alguns pontos da planilha de custo, que define a tarifa técnica, geram custos indevidos aos usuários e vão contra o interesse público.
Os novos valores devem entrar em vigor no próximo reajuste tarifário, previsto para o fim do mês de fevereiro. Atualmente, os passageiros pagam R$ 2,70 centavos pela tarifa.
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