Juízes unidos jamais serão vencidos. Essa é a mensagem implícita contida num e-mail que o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Frederico Mendes Jr. enviou na semana passada a todos os juízes e desembargadores do estado. trata-se de uma comemoração pela aprovação do auxílio-moradia pela Comissão de Constituição de justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, mas lembra que a vitória foi apenas parcial, pois o projeto ainda depende de votação no plenário.
Embora seja remoto o perigo de a proposta ser derrotada pelos parlamentares, a amapar convoca seus associados para exercer intenso trabalho de convencimento visando a garantir que a maioria dos deputados votam a favor da causa, tida entre alguns irônicos como uma variante do Minha Casa Minha Vida. No fundo, o e-mail convoca os juízes para o exercício de duas práticas- uma é a da "eterna vigilância" (conforme pregavam os velhos udenistas"); a outra é a que, no jargão comum, se dá o nome de lobby.
Longo, o e-mail da Amapar é, sob o ponto de vista do interesse da categoria, bastante convincente. Selecionamos algumas frases mais emblemáticas da mensagem para simples conhecimento e avaliação do leitor:
"A Amapar (...) vem realizando um trabalho de informação e convencimento junto a Alep. Este trabalho foi realizado diariamente, até o último dia de funcionamento da Alep ano passado- o que implicou na leitura do projeto em plenário e colocação na 1ª pauta da CCJ".
"Cumpre destacar, também, a iniciativa de muitos magistrados que, unidos em torno de um objetivo único, nas mais diversas localidades, conversaram com parlamentares e explicaram os anseios da magistratura".
Pelo regimento [da Assembleia], agora o projeto deveria ser colocado na pauta para discussão e votação em plenário- mas parece existir, neste ponto, alguma dificuldade."
"Ninguém tinha dúvida que este projeto implicaria em alguma dificuldade- até por isso demorou tanto. Não se implanta um auxílio como este sem resistência de alguns setores da sociedade e exposição mediática."
"Mas a magistratura não desiste. Vai até o final lutando para que seus direitos e prerrogativas sejam observados. Ninguém lutará por nós, e também por isso que não podemos desistir."
"Não estamos buscando nada de ilegal. Não estamos fazendo nada que em vergonhe nossas famílias. Não temos que ter medo."
"Mais de três dezenas de magistrados (...) tem frequentado as comissões, gabinetes e corredores da Aep."
" Se este projeto não for votado e aprovado agora, somente será possível ano que vem- e com toda a incerteza de um trabalho a ser reiniciado com o novo parlamento."
"A recomendação é para ampliar as conversas com os senhores deputados estaduais, em suas bases, explicando qualquer dúvida que possa existir. É assim, aliás, que funciona a democracia representativa."
" O trabalho será realizado em duas linhas (sendo imprescindível a adesão e participação de todos):
1)contrato dos magistrados, em suas comarcas respectivas, com o deputado estadual da região, explicando o projeto e os anseios da magistratura, (...) bem como [pedindo] apoio quanto ao mérito; 2) envio de e-mail para todos os parlamentares, com mensagem curta explicando o projeto de lei."
" Não podemos perder o foco e a esperança. Temos que ter fé. Contamos com a participação de todos."
O auxílio-moradia pedido pelos juízes importará, na prática, num aumento salarial da ordem de R$ 4 mil, pagos daqui por diante e também retroativamente pelos últimos dez anos.
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