DIOMAR

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO APROVAM AUXÍLIO-MORADIA DE R$ 4,4 MIL POR MÊS

 #DIOMAR FRANCISCO}

BENEFÍCIO FOI REGULADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E, HORAS DEPOIS, PELO CONSELHO DO MP. TODOS OS JUÍZES, PROMOTORES E PROCURADORES DO PAÍS VÃO GANHAR A VERBA.
Judiciário e Ministério Público regulamentaram, no mesmo dia, o pagamento de auxílio moradia de até R$ 4,4 mil mensais a todos seus membros. No inicio da tarde de ontem, o Conselho Nacional de justiça (CNJ) regulamentou o que já havia sido estabelecido em liminares pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro, Horas depois, alegando isonomia entre os poderes, o Conselho Nacional do Ministério Público, aprovou o mesmo auxílio. Em nenhum dos casos será preciso confirmar gastos com moradia para receber a verba.
LIMINARES
A primeira liminar de Fux, de 15 de setembro, concedeu o beneficio a juízes federais. No dia seguinte, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional Magistrado da Justiça do Trabalho (Anamatra) entraram com ações da liminar fossem ampliados a todos os juízes do país, incluindo os da justiça Militar, do Trabalho e de tribunais que ainda não efetuavam o pagamento.

O ministro acatou os pedidos no dia 25 de setembro, solicitando que o CNJ ficasse responsável por fazer a regulamentação da questão, o que ocorreu ontem- e que foi replicado, logo em seguida, pelo CNMP.

SEM COMPROVAÇÃO.

Embora em teoria os juízes e procuradores recebam a verba como indenização por gastos como moradia, não é preciso apresentar qualquer comprovação mostrando como o dinheiro foi gasto. É O FIM DA PICADA.

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