PROCURADORES QUEREM RECEBER 14º E 15º SALÁRIO

 #DIOMAR FRANCISCO}

DILMA ESTARÁ EM CURITIBA HOJE, ENCONTRO VAI SER AS 13 HORAS NA PRAÇA SANTOS ANDRADE. CAMINHADA VAI PELA RUA XV DE NOVEMBRO ATÉ A RUA JOÃO NEGRÃO.

A Advogacia-Geral da União (AGU) contestou na justiça do Distrito Federal um pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para o pagamento do 14º e 15º salário à categoria, nos moldes recebidos por deputados federais e senadores. Dentre os argumentos, os advogados da União defendem que a solicitação da entidade não tem qualquer amparo legal, pois foi baseada em uma norma revogada.

Na ação apresentada à justiça, a ANPR alega que os procuradores da República teriam direito ao recebimento das mesmas parcelas concedidas aos parlamentares. A Procuradoria-Regional da União da 1º Região (PRU1) unidade da AGU, questiona que além de não ter base jurídica, o pedido também encontra diversos impedimentos na Constituição Federal. O estatuto proíbe a vinculação ou equiparação de qualquer tipo de remuneração para vantagem pessoal do serviço público.