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A OAB do Paraná realizou reunião de emergência ontem pós vários advogados se queixarem de o governo do Estado ter sacado dinheiro das contas de depósitos judiciais de seus clientes. A princípio, o governo poderia movimentar os depósitos judiciais relativos a questões tributárias, mas acabou sacando também dinheiro de depósitos judiciais de natureza não tributária.
As questões sugiram após os advogados tentarem levantar recursos das contas ao final das ações. A Caixa Econômica Federal informou que as contas haviam sido zeradas pelo governo do paraná.
De acordo com o presidente da Comissão de Precatórios da OAB, Emerson Fukushima, a medida é ilegal e está proibida pelo conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O governo do Paraná distribuiu nota negando a prática. Segundo o comunicado, o governo "não se apropriou de outros depósitos que não sejam de natureza exclusiva tributária, nos termos autorizados pelo TJ e pela Caixa". E que tudo o que foi movimentado até agora, foi de acordo com a lei.
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