DECISÕES PESSOAIS DE CADA JUÍZ, SEM SEGUIR UMA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO, CRIAM UMA INSEGURANÇA JURÍDICA MUITO GRANDE E LAVAM A QUE A SOCIEDADE SUSPEITE DE DECISÕES POLÊMICAS COMO ESSA, PERDENDO A CONFIANÇA NO SISTEMA JUDICIÁRIO DO NOSSO PAÍS.
A decisão do ministro Teori Zavascki vai de encontro aos interesses do povo. Tirar das mãos de Sérgio Moro os processos judiciais da Operação Lava Jato é andar na contramão da história. Sabemos da morosidade do trâmite dos procedimentos no STF. Se a decisão do ministro é legal, baseada no privilégio de foro dos deputados envolvidos, é hora de mudarmos o princípio de Direito que estribou a decisão. Que os ungidos pelos céus deixem de ter tais prorrogativas de foro especial, que não cabem mais nos dias de hoje.
Como pode um ministro do STF precisar da opinião pública para justificar seus mandos e desmandos? Estamos reféns de atitudes incoerentes. Se todas as vezes que os senhores juízes na hora de tomar uma decisão precisarem de opiniões externas, então que se exclua o Poder judiciário e façamos como na idade Média ou no tempo de Jesus Cristo perguntando ao povo a quem condenar.
OS PONTOS CHAVES.
Mandando soltar todos os presos, voltando atrás horas depois , mas mantendo na rua o ex-diretor da Petrobras, Zavascki ajuda a criar um clima de suspenção sobre o judiciário.
O ministro poderia simplesmente não soltar nenhum dos presos na Lava Jato. A jurisprudência do STF admite que, mesmo quando é clara a incompetência de um juiz, mantenha-se a prisão.
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