#DIOMAR FRANCISCO/ GAZETA DO POVO}
FRANCISCO FALCÃO CONSIDERA QUE A PENA ADMINISTRATIVA MAIS GRAVE DO JUDICIÁRIO É UM "PRÊMIO" PARA MAGISTRADOS QUE COMENTERAM CRIMES OU IRREGULARIDADES.
O corregedor do conselho nacional de justiça (CNJ), Francisco Falcão, defendeu na semana passada que a aposentadoria compulsória deixe de ser punição para juízes condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo. Relator da reclamação que levou à abertura de procedimento administrativo disciplinar no CNJ contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná Clayton Camargo, ele citou o caso para cobrar mudanças na legislação. A alterações nas regras de processos contra magistrados são tema de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que estão em estágio avançado de tramitação no Congresso.
"Num caso como esse [que envolve Camargo], se ficar provado que houve corrupção, que houve desvio de conduta, tinha de ser varrido do Poder Judiciário, sem direito a qualquer aposentadoria. Aposentadoria num caso como esse, se provado, é um prêmio", afirmou Falcão, após a sessão de terça-feira do CNJ. O voto do corregedor apresentou indícios de que o desembargador paranaense teve uma evolução patrimonial incompatível com as funções de magistrado entre 2005 e 2008.
O CNJ também decidiu afastar o desembargador do cargo até a conclusão do processo. Essa decisão foi embasada por denúncias de venda de sentenças lavagem de dinheiro, tráfico de influência, corrupção passiva e crimes tributários investigadas pelo Ministério Público Federal.
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