{DIOMAR FRANCISCO/ VIDA PÚBLICA/ GAZETA DO POVO}
>>JUDICIÁRIO
Presidente do STF diz que o sistema atual dá mostras de que não quer punir.
O ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNI), defendeu ontem a "reformulação total" das regras de prescrição do país. Segundo ele, o sistema atual permite que a punição não ocorra.
Barbosa fez as declarações no momento em que analizava o caso de magistrados da Justiça Militar de Minas Gerais que deixaram prescrever 274 de 331 processos. "Tem que haver uma reformulação total dessas regras de prescrição, pois elas condizem a essas perplexidades", completou o presidente do Supremo.
Ele afirmou que o Brasil deveria mirar no exemplo de "países civilizados"para reformular seu sistema. Uma das sugestões apresentadas por barbosa seria a existência da prescrição até o momento da abertura da ação penal, "e depois não se discute mais isso".
"A possibilidade de prescrição ao longo da tramitação [do processo] é uma indicação de um sistema em não se quer punir",argumentou Joaquim Barbosa, lembrando que qualquer mudança só pode ser feita pelo Congresso Nacional.
No Brasil, a prescrição penal é calculada da seguinte forma: quando o processo ainda não terminou, ocorre o cálculo da chamada prescrição em abtrato e leva-se em conta a pena máxima do crime imputado a determinada pessoa. isso ocorre para garantir que o caso seja julgado em tempo rasoável.
Se não prescreveu até a data do julgamento e essa mesma pessoa for condenada, calcula-se então a prescrição com base na pena concreta. Se uma pena prescreve, tanto antes ou depois do julgamento, trata-se do reconhecimento, por parte do Estado, do que a justiça foi ineficiente, inviabilizando a punição do réu.
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