#DIOMAR FRANCISCO}{
O Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, em visita a França (SP) nesta sexta-feira (19), enfatizou ser contrário à redução da maior idade penal no Brasil, suscitada pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmim (PSDB) após o envolvimento de um adolecente em um homicídio.
Cardozo, que anteriormente já tinha pedido cautela em relação ao assunto, disse que eventuais tentativas de mudanças de mudanças na lei em resposta a crimes violentos não têm efeito prático.O ministro considera a redução inviável do ponto de vista constitucional.
"Tenho absoluta absoluta convicção de que essa questão, ao estar na Constituição Federal, é uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada mesmo com emenda constitucional. Portanto, qualquer proposta nesse sentido não poderá ser aceita" disse Cardoso, antes de conceder palestra com o tema "O direito como instrumento de poder" para universitários em Franca.
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