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Câmara. Após um mês de trabalho, comissão recebe ultimato. Proposta sobre o poder de investigação seguem sem consenso entre policiais e membros do Ministério Público.
Com ou sem acordo, o presidente da Câmara deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), colocará em votação no dia 26 a PEC (proposta de Emenda à Constituição)37, que retira o poder do MP( Ministério Público) de fazer investigação criminais, deixando a função para as Polícias.
"O combate à corrupção, à impunidade tem que ter a participação do MP e dos delegados de forma harmônica e responsável. Se não chegarem a um entendimento, deixei claro, vou pautar e vamos votar."
A proposta aguarda votação há dois anos, mas está longe de um acordo. A comissão especial criada no mês passado reúne representante do MP, polícias e governo, mas tem dificuldades para fechar o texto final. Uma versão com 48 artigos foi entregue ontem à Câmara, mas o grupo fará ainda mais três reuniões para tentar solucionar o impasse.
"Já houve avanço na permissão para que o MP possa investigar. Falta definir em quais hipóteses", adiantou o deputado Fábio Trad (PMDB-MS), relator da PEC.
A falta de consenso, porém, está justamente nas exceções. A polícia entende que os promotores e procuradores deveriam ter uma espécie de autorização antes de começar a apuração dos crimes. "Toda a investigação tem que ter por base o inquérito policial. A exceção não pode ter regra própria", argumentou Benito Augusto Tese, vice-presidente da Associação dos Delegados do Brasil.
A promotoria entende que haverá prejuízo para as investigações caso o processo seja burocratizado. "A proposta que defendemos é a da regulamentação, com regras para prazos Judiciais das investigações e a amplitude nas investigações de forma total.
Não deve existir a palavra privativa para nenhuma das partes", diz a presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Cavalcante.
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