#BELMIRO VALVERDE JOBIM CASTOR/ DIOMAR FRANCISCO/ GAZETA DO POVO}
Escrevo antes de o ministro Celso de Mello proferir o voto de desempate no caso do mensalão e, portanto, só me resta torcer para que sua Excelência, entre a cruzar o Rubicão da modernidade institucional em nosso país ou render-se ao bacharelismo e à nossa herança formalista e ritualista, se decida pela primeira via.
Pois é isso que estamos falando. A condenação dos culpados pelo mensalão na Suprema Corte Brasileira por maioria inequívoca e a expectativa da sociedade de que finalmente- a lei aplicável à plebe, ao cidadão comum, se estenda também aos poderosos e bem conectados nas esferas governamentais não pode ser resumida a uma discussão regimental, como verbosamente fizeram os ministros recém-empossados na Casa na indefectível companhia de dois dos demais membros.
Levar em conta o conteúdo social das decisões judiciais ao mesmo tempo que se atenta para sua juridicidade escrita e míope é um dever histórico. As cortes e suas decisões têm de refletir as expectativas maiores da sociedade em que estão inseridas. No Brasil do século 19, escravos eram tratados como bens materiais e podiam ser hipotecados por seus donos, algo impensável para a sociedade do inicio do século 20 No entanto, se dependesse de alguns puristas da época, os indivíduos não só continuariam sendo escravos como também teriam seu valor financeiro estabelecido num título creditório.
Não falo de ceder a pressão clientelistas, a interesses particularísticos de um grupo ou de outro, e sim de observar e respeitar o zeitgeist da nação, do espírito de nosso tempo. A contínua frustação a que a população é submetida ao ver que seu desejo por justiça e equidade é permanente adiado pelas manobras e piruetas regimentais tem esse efeito de ducha de água fria no processo modernizador de nossa instituições e de nossa práticas sociais.
E o irônico é que os regimentos estão entre os atos públicos mais baixos na hierarquia de importância, mas, no caso do mensalão, o antigo Regimento do STF, já revogado, adquire para alguns ministros simpáticos aos mensaleiros um papel central e decisório. Essa adesão monolítica ao formalismo contraria o zeitgest da nação brasileira e serve como uma luva para a sobrevivência gloriosa do bacharelismo que tanto atrasou em mais de 500 anos de história.
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