OAB PEDE ANULAÇÃO DE DECISÃO DE JOAQUIM BARBOSA

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A Ordem dos advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) ontem, pedindo a anulação da decisão provisória do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que impediu a criação de quatro tribunais federais no país no país. Em liminar do dia 18 de julho, o ministro suspendeu alteração na Constituição que previa a criação dos tribunais até dezembro deste ano.

Barbosa decidiu o caso na condição de ministro plantonista, pois a Corte estava de recesso no período. Ele atendeu a pedido da Associação Nacional dos procuradores Federais (Anpaf). O relator do caso é o ministro Luiz Fux, que deverá analisar o pedido da OAB quando o Supremo retornar suas atividades a partir de hoje.