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O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que pede o fim do financiamento eleitoral por empresas é alvo de críticas de políticos com mandato eletivo- principalmente porque as novas regras já devem valer em 2014. "O sistema está organizando dessa forma [com doações empresariais]. fazer uma alteração faltando dez meses para as eleições é loucura.
Não se sabe como organizar uma campanha sem essa possibilidade", dia o senador Sergio de Souza (PMDB-PR). Nas eleições municipais de 2012, as empresas foram responsáveis por 97% das doações a candidatos.
Souza ainda defende que a decisão deveria do Congresso e não do Supremo. "Essa decisão precisa vir do Congresso e não STF", afirma o parlamentar, que também acredita que um plebiscito seria uma boa forma de definir a formula ideal.
ARTICULAÇÃO.
No Congresso já há inclusive uma articulação de bastidores para que seja apresentada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para driblar a decisão do STF e permitir o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Sabendo disso, ministros do Supremo, durante a última sessão, já alertaram que estão julgando um entendimento a respeito do artigo 5º da Constituição que trata da igualdade entre cidadão (no caso, de concorrer à eleições). Como artigo é cláusula pétrea, não pode ser alterado por meio de PEC.
Já o cientista político Emerson Cervi, da UFPR, questiona o argumento de que o Supremo estaria usurpando uma prerrogativa do Poder Legislativo. "Esse tipo de questão está sendo discutida no Congresso há 20 anos e não avança. Então o judiciário tem de definir", diz ele.
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