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Projeto vai para o fim da fila por ordem do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Intenção é evitar Polêmicas com o judiciário.
A emenda constitucional que tira poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) vai ficar na "gaveta". Ela ocupará o último lugar numa fila de 108 propostas de emendas constitucionais que já foram admitidas pela Comissão de Constituição e justiça (CCJ) e aguardam a criação de uma comissão especial pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que possam tramitar.
Outras sete emendas constitucionais já têm comissão especial, necessária para voltar o texto que vai ser enviado aos plenários da Câmara e do Senado.
O projeto interfere no funcionamento do STF e motivou uma reação muito forte dos ministros do Supremo. O presidente Joaquim Barbosa viu na iniciativa uma forma de desmoralizar a democracia. A PEC foi apresentada pelo deputado petista Nazareno Fonteles (PI) e aprovada de forma simbólica pela Comissão de Constituição e Justiça numa votação que durou exatamente 38 segundos. Para o STF, juristas e outros defensores do Estado de Direito trata-se de uma retalhação do PT à suprema Corte por causa das condenações de petistas no processo do mensalão.
A emenda, que agora vai para uma geladeira burocrática, condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e sumente ao Congresso Nacional a decisão sobre a incostitucionalidade de lais. Não contente com a polêmica envolvendo a emenda constitucional de fonteles, o ex-presidente da Câmnara Marco Maia (PT-RS) anunciou que apresentará outra emenda, agora proibindo que ministros do Supremo concedam liminares que sustem a tramitação de qualquer tipo de projeto. Maia contrariou orientação do Palácio do Planauto, que queria evitar novas polêmicas com o STF.
A decisão de deixar a PEC de Nazareno Fonteles na geladeira foi tomada por Henrique Alves porque, como presidente, ele não pode mais chamar a si o Regimento Interno da Câmara e sustar o projeto. É que seu antecessor--justamente o deputado Marco Maia-recebeu a emenda constitucional e a encamiou à CCJ no dia sete de junho de 2011. Diz o regimento que o presidente da Câmara pode mandar para o arquivo toda proposta que for flagramente inconstitucional ou que contrariar a própria Constituição por ferir cláusulas pétreas.
Seria o caso dessa emenda, que interfere na indenpendência entre os poderes. Como a própria presidência da Casa não fez o filtro- embora o presidente fosse outro-, Hemrique Alves ouptou por deixar o tempo passar.
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