OLHO VIVO, NOVA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS

#DIOMAR FRANCISCO}

A ação movida pelo empresário Max Scharppe, que culminou na quarta-feira com o afastamento do Conselheiro Fabio Camargo do Tribunal de Contas, contém um argumento que não era desconhecido pela comissão da Assembleia Legislativa que conduziu o processo de seleção dos candidatos. A eleição para conselheiro foi no dia 15 de julho, mas no dia 8 o relator da comissão, deputado Wilson Quinteiro, dizia que nada obstava a candidatura de Fabio Camargo.

À aquela altura já se sabia que Camargo não apresentara certidão negativa de processos penais em tramitação no 2º grau do judiciário- e esta era uma exigência do edital que estabeleceu as regras do certame. Para Quinteiro, só haveria impedimento se o candidato já tivesse sido condenado- o que não era o caso. A norma, no entanto, não faltava em necessidade de condenação, mas a simples exigência de ação penal já seria obstáculo à candidatura.

Schappe incluiu esse argumento entre os que fundamentaram a ação que moveu no Tribunal de Justiça. A desembargadora Regina Portes prestou atenção nesse ponto e julgou.  liminarmente, que o impetrante pode ter rasão. Por isso, por prudência, determinou o afastamento de Camargo do TC até o julgamento do mérito.

Quando ocorrerá o julgamento de mérito, não se sabe. Enquanto isso, porém, notificado da decisão judicial na tarde de sexta-feira, o presidente do Tribunal de Contas, Artagãos de Mattos Leão, tomou as providências para cumpri-la. E até já designou dois auditores para substituir Camargo nos Trabalhos do TC. Já a Assembleia Legislativa se finge de morta, como se o problema não tivesse se originado nela.
TRANSPORTE COLETIVO DE CURITIBA.
Atas de reuniões realizadas em 2009 e 2010, para elaboração do edital de licitação do Transporte coletivo de Curitiba, registram palavras do ex-presidente da Urbs Marcos Isfer de que o documento só seria finalizado e apresentado após aprovação de Beto Richa, então prefeito da cidade. Esse registro oficial é que levou a Vereadora Professora Josete a pedir a inclusão do nome do governador entre os indiciados no relatório final da CPI do Transporte Coletivo, encerrada quinta-feira. Os vereadores não acataram a emenda de josete.

O PSD, não confirma. O presidente estadual do psd, Deputado Eduardo Sciarra, pede para corrigir informação publicada por esta coluna: seu partido não está decidido a apoiar a reeleição de Beto Richa. Vai estar no palanque de Dilma Rousseff. Mas, no paraná, pretende ter candidato próprio a governador. No caso, o empresário Joel Malucelli.

MARCHA A RÉ NA TRANSPARÊNCIA DO LEGISLATIVO PARANAENSE

#DIOMAR FRANCISCO}

LEI QUE DISPENSA AGENTES POLÍTICOS DE APRESENTAR RELATÓRIOS DE TRABALHO REPRESENTA RETROCESSO NO COMBATE À PRAGA DOS FUNCIONÁRIOS FANTASMAS.

Os deputados estaduais do paraná mais uma vez deram prova de seu descompromisso com a transparência e com a moralidade dos atos que praticam. A última demonstração desse comportamento se deu nesta semana, quando, em votação relâmpago, a Assembleia aprovou projeto de lei que dispensa cerca de mil servidores do Legislativo de comprovar de que de fato trabalham e fazem jus ao salários que o povo lhes paga. A medida contraria outro dispositivo, aprovado em 2010 pela própria Assembleia, que exigia comprovação de atividade por parte de funcionários dispensados de debater ponto na repartição.

A origem da lei de 2010 foi a série "Diários Secretos", veiculada pelo Jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV, que revelou a existência de centenas de funcionários fantasmas nomeados à sorrelfa por diretores do Legislativo num esquema que desviou milhões de reais dos cofres públicos. Diante do escândalo, a Assembleia tomou alguma providências, dentre as quais a de obrigar a apresentação de relatórios mensais de atividade por parte de servidores residentes em municípios do interior; designados burocraticamente como "agentes políticos".

 Sem dúvida, foi um avanço, embora insuficiente. Os tais "agentes políticos" são de livre escolha dos deputados, nomeados para cargos comissionados- isto é, sem concurso- lotados em seus respectivos gabinetes, teoricamente, devem estar presentes e disponíveis nas "bases" dos parlamentares que os nomearam para atender os eleitores e cumprir tarefas de representação do mandato. Mas ninguém garante ter certeza nem de que trabalhem e, muito menos, de que efetivamente estejam a serviço do interesse público, requisito indispensável para que sejam remunerados pelos cofres públicos.

Sem dívida, o afrouxamento da lei de 2010- que já não era tão rigorosa nem tão eficaz- representa um retrocesso na direção dos velhos e condenáveis costumes da Casa, que volta a abrir portas para a práticas irregulares. Se a medida extinta dava margem à elaboração de falsos relatórios, como argumentaram os autores da nova, o correto agora seria adoção de outros meios de averiguação e de penalização dos responsáveis, e não acobertamento pela via do corporativismo auto protetor que transfere a vigilância para os próprios deputados que nomearam os agentes públicos.

CPI CONCLUI QUE TARIFA PODERIA SER R$ 2, 38 CENTAVOS

#DIOMAR FRANCISCO}

Os integrantes da CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Curitiba deve apresentar hoje o relatório final. O documento foi aprovado pela maioria dos integrantes da comissão. Um dos principais conclusões do relatório é que a tarifa técnica do transporte em Curitiba e região poderia custar 12% a menos do valor atual; ou seja, R$ 2, 38.

Esse é um dos 14 itens do relatório que oneram a tarifa e indicam, por exemplo, indícios de formação de cartel. "Ao longo da CPI, que teve início no dia 28 de junho deste ano, foram realizadas quatro diligências, 28 reuniões, sendo 13 extraordinárias e 15 ordinárias, e 26 pessoas foram ouvidas, em um total de 110 horas de depoimentos. O relatório final desta CPI é um raio X do sistema atual do Transporte Coletivo de Curitiba", afirma o relator da CPI, e vereador Bruno Pessuti (PSC).

CÂMARA AGIU COM PRECAUÇÃO E RESULTADO FINAL JÁ ERA ESPERADO

#DIOMAR FRANCISCO}

Embora a Câmara de Vereadores pudesse determinar algumas medidas de forma impositiva em relação ao sistema de transporte coletivo da capital, a opção foi por encaminhar sugestões para que os órgãos competentes analisem e decidam o que poderá ser feito. Esse estilo precavido também é o adotado pela prefeitura de Curitiba, que não optou por uma rescisão unilateral de contrato com as empresas que prestam o serviço.

Nesse caso, há a preferência por um respaldo legal para tomar essas decisões, para que não haja prejuízos-nem financeiros, nem sociais- à cidade. Ao longo dos quatro meses de sessões, os vereadores ouviram muita gente, algumas diretamente envolvidas com o assunto, outras que não acrescentaram muito à discussão. Em partes, isso ocorreu por causa das quatro linhas de investigação que o legislativo seguiu: suposto lucro excessivo das empresas, legalidade do processo licitatório, composição tarifária e o recolhimento do imposto Sobre o Serviços (ISS) das empresas do sistema.

A Gazeta do Povo esteve presente em praticamente todas as sessões. O resultado final da CPI mostrou um pouco de "mais do mesmo", já que nesse período foram divulgados outros três relatórios com informações que também eram alvo de investigação dos vereadores.

O primeiro documento foi fruto de uma auditoria interna da própria Urbs,  que apontou favorecimento de empresas que já operavam no sistema. Na sequência, o Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) apresentou um relatório, que ainda vai ser analisado pelo plenário da casa. Para o TC-PR, a licitação deve ser anulada e refeita, há indícios de cartelização do sistema e é preciso rever a metodologia de cálculo da tarifa. Por fim, cinco sindicatos fizeram um estudo que, mais uma vez, sugeriu a formação de cartel e mostrou vícios do edital de licitação.

Com tanta informação disponível, o documento da Câmara, além de reforçar alguns desses pontos, ganha relevância também por apontar caminhos que o transporte coletivo da capital pode trilhar.

O BIG BROTHOTHER NOSSO DE CADA DIA

#DIOMAR FRANCISCO}

A expressão Big Brother (grande irmão) popularizada pela televisão para indicar a espionagem permanente de pessoas foi tirado do romance do escritor nerte-americano Aldous Huxley, Admirável Mundo Novo, escrito em 1932. Mas nem mesmo o escritor poderia imaginar de que forma esse grande irmão iria estar tão presente na vida das pessoas.

O futebol tem sido um exemplo constante desta espionagem, com dezenas de câmeras espalhadas pelo campo, monitorando tudo o que acontece. O jogo de futebol sempre foi marcado pela irreverência e malandragem, principalmente dentro de campo. Quem jogou ao menos uma pelada um dia sabe que é comum, entre os jogadores, os xingamentos, as intimidações e todo tipo de "trapaça verbal", para tentar inibir o adversário quando ele estiver com a bola nos pés.

No sábado, o jogador do cruzeiro, Júlio Baptista, já campeão brasileiro, foi flagrado pelas câmeras dizendo para o adversário: "faça logo outro (gol)". O adversário, o Vasco, que luta para fugir do rebaixamento, vencia por 2x1. A questão é: houve corpo-mole do Cruzeiro ou tudo não passou de uma ironia com o adversário?

A ÁREA DE SAÚDE É A MAIS VISADA PELOS FRAUDADORES

#DIOMAR FRANCISCO/ INALDO DE VASCONCELOS SOARES/ AUDITOR, CONSULTOR E PROFESSOR, AUTOR DO LIVRO FRAUDES NA GESTÃO PÚBLICA}

É PRECISO COBRAR QUALIDADE E REGULARIDADE NA APLICAÇÃO DO RECURSO PÚBLICO, E COBRAR CELERIDADE DO JUDICIÁRIO, POIS QUALQUER  CIDADÃO PODE ENTRAR NA JUSTIÇA COBRANDO PROVIDÊNCIAS CONTRA AS FRAUDES.

QUAIS SÃO AS FRAUDES MAIS COMUNS NA ÁREA DE SAÚDE?

Os vários escândalos na administração pública decorrem da ausência de controles internos ou de sua ineficiência. Os recursos do orçamento público somem com a nefasta participação das quadrilhas organizadas, sendo que na área da saúde é muito mais doloroso, pois isto resulta na desordem e ineficiência do atendimento básico da assistência da saúde ao cidadão. A base da ilegalidade está no descumprimento das aquisições de bens, obras e contratações de serviços, nas compras efetivadas sem observância da lei de licitação.

A ÁREA DA SAÚDE É MAIS VISADA PELOS POLÍTICOS CORRUPTOS E CORRUPTORES?

É a mais visada em razão do orçamento substancial, tanto no âmbito da União quanto nos estados e municípios. Vale destacar a ausência do acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos em tempo real. Nas minhas atividades de auditorias, identifiquei milhares de recursos aplicados em sofisticados aparelhos de milhares de reais, encaixotados por anos. Também, de forma chocante, identifiquei investimentos em medicamentos e remédios que, por falta de distribuição, se encontravam armazenados com datas vencidas.

O CONTROLE SOCIAL DA SAÚDE POR MEIO DOS CONSELHOS DE SAÚDE FUNCIONA?

A maioria dos membros conselheiros ou não são bem preparados para a função ou são omissos no dever de cumprimento da missão. Além disso, carecemos da indicação de pessoas comprometidas com a sociedade. A ideia da constituição dos conselhos em vários níveis e âmbitos é bastante positiva. O que falta é ação de gestão proativa para monitorar o processo de gestão do sistema de saúde nos vários ambientes buscando atingir e assegurar resultados por meio de planejamento que fixe objetivos e metas, mensurados na execução dos planos a curto, médio e longo prazo.

O CIDADÃO COMUM PODE FAZER ALGUMA COISA PARA COMBATER O DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO?

O cidadão é o elo mais importante. É preciso cobrar qualidade e regularidade na aplicação do recurso público, e cobrar celeridade do judiciário, pois qualquer cidadão pode entrar na justiça cobrando providências contra as fraudes. E a escolha de bons governantes e representantes do Legislativo é responsabilidade do cidadão.

VERBAS PARA A SAÚDE PÚBLICA SE PERDE NO MEIO DO CAMINHO

#DIOMAR FRANCISCO}

O mau uso do dinheiro público faz com que boa parte do orçamento federal destinado à saúde - R$ 26 bilhões em 2012- não chegue até o paciente. Nos últimos anos, tribunais de contas, corregedorias e demais órgão de controle traçaram o perfil de funcionamento das quadrilhas especializadas em desviar verbas da saúde. Há quatro tipos de fraudes corriqueiras: Superfaturamentos de medicamentos e equipamentos  médicos, licitações direcionadas, maquiagem na prestação de contas e cobrança de serviços indevidos ou que não foram realmente prestados.

UMA SUCESSÃO DE ERROS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

#DIOMAR FRANCISCO}

Ontem o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, autorizou a transferência do preso José Genoíno para a prisão domiciliar para fazer tratamento em casa. O episódio é apenas mais um detalhe na série de erros, pelo menos em termos político, da execução das penas dos mensaleiros. Durante todo o julgamento, o supremo revelou suas fragilidades, mas conseguiu levar a ação até o fim e com punições consideradas aceitáveis pela opinião pública.

A fase da execução da pena, porém, houve precipitações e observações infelizes, que correm o risco de tirar todo o exemplo que deveria nascer deste julgamento. Barbosa mandou que os apenados se apresentassem em Brasília, sem avisar o juiz local para organizar o cumprimento das penas.

Além disso, condenados que teriam direito a regime semiaberto foram para o regime fechado, tiveram visitas fora de hora, caracterizando um privilégio em relação aos demais detentos.

Para coroar, um ministro um ministro afirma que o fugitivo Henrique Pizzolato, "agiu de maneira certa", para evitar o sistema penitenciário brasileiro. Ao que tudo indica, os mensaleiros ficarão, para a história, como mártires e não como ladrões.

HONRAS DE CHEFE DE ESTADO PARA JOÃO GOULART

#DIOMAR FRANCISCO/ LÉO DE ALMEIDA NEVES/ GAZETA DO POVO}

Na véspera do aniversário da proclamação da República, os restos mortais do presidente João Goulart foram exumados e remetidos para Brasília, ensejando pretensão de honras de chefe de Estado pela Presidente Dilma Rousseff e pelos ex-presidentes. Só não compareceu FHC por motivo de saúde. Houve salvas de tiros e o Hino Nacional foi entoado, presidentes ainda 20 ministro, senadores, deputados e membros da comissão da verdade.

O objetivo da exumação é averiguar a causa da morte do presidente em sua fazenda na Argentina, em 1976, sem ser submetido a autópsia e com atestado de óbito dizendo laconicamente "enfermidade". O estranho é que em um período de sete meses morreram os ex-presidente João Goulart e Juscelino Kubitschek, além do ex-governador Carlos Lacerda, que tinham organizado a Frente Ampla, para defender o retorno à democracia. Houve apenas um concorrido comício em Maringá e, a seguir, o movimento foi declarado ilegal, e Carlos Lacerda, um dos principais artífices do golpe militar de 1964, foi preso e cassado.

A história fará justiça ao patriotismo de João Goulart, que evitou por duas vezes o derramamento de sangue: a primeira  foi a sua posse, após a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961, e a vitoriosa campanha da legalidade liderada do Palácio Piratini, em Porto Alegre, pelo governador Leonel Brizola. Jango aceitou tomar posse com poderes limitados pelo parlamentarismo e não quis chegar ao governo pelas armas, repetindo a Revolução de 30.

A segunda vez ocorreu na sua deposição, em 31 de março e 1º de Abril de 1964; João Goulart não autorizou o bombardeio das forças de Minas Gerais comandadas pelo general Mourão Filho, que iniciou a sublevação, e não quis resistir ao golpe, inclusive de Porto Alegre, onde o general Ladário Telles havia assumido o comando do 3º exército. Jango tinha tomado conhecimento, pelo ex-ministro da fazenda Sant  Tiago Dantas, que o Estados Unidos interviriam militarmente a favor dos golpistas e já tinham autorizado o deslocamento de navios para o Porto de Santos.

João Goulart foi Ministro do Trabalho de Getúlio Vargas em 1953, secretário de Interior e Justiça do governo gaúcho, deputado estadual e federal e duas vezes eleito vice- presidente da República quando o titular era escolhido pelo o voto popular. Em 1960, elegeu-se vice de Jânio Quadros.

No exercício da Presidência da República, João Goulart respeitou a democracia em sua plenitude, formou um ministério com figuras exponenciais da cultura e do devotamento à  causa pública do país, e defendeu a implantação das Reformas de Base. Foi sucessor legítimo dos ideais de Getúlio Vargas, e aos poucos se fez o reconhecimento de ambos como autênticos estadistas.

CAMPANHAS ELEITORAIS COM LIMITES

#MARCUS VINÍCIUS FURTADO COELHO/ DIOMAR FRANCISCO/ GAZETA DO POVO}

No momento em que se debatem os rumos das próximas eleições e em que campanhas milionárias já começam a ser pensadas, é importante refletir sobre os princípios básicos da Constituição Federal. Antes de qualquer coisa, a Carta Magna é fundamentada na igualdade de direitos sociais e políticos. As manifestações que se espalharam pelo o país neste ano mostraram a indignação dos brasileiros com a falta de atenção para os direitos básicos, mas também com os problemas causados por um processo eleitoral ultrapassado, provocador de déficit de legitimidade política. E, especialmente, corrupto.

Para combater a corrupção, é preciso atacar as causas. Um dos problemas centrais da ineficiência do nosso sistema é o atual regime de financiamento eleitoral, que exacerba as desigualdades sociais ao permitir que os ricos, por si ou pelas empresas que controlam, tenham possibilidade muito maior de influir nos resultados das eleições.

O uso de recursos empresariais nas campanhas torna desigual a participação das pessoas no processo eleitoral e a disputa entre os candidatos. Como já foi mostrado pelo jornal O Globo, 50% dos casos de corrupção investigados pela a Polícia Federal têm origem em financiamento de campanhas eleitorais.

Há no Brasil clara concentração de empresas doadoras, ligadas a setores que dependem diretamente de gestores públicos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e as entidades do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral buscam restringir a forte interferência econômica na política brasileira, em que mais de R$ 1 bilhão foram doados nos últimos 10 anos apenas por dez empresas- sendo cinco construtoras.

É fundamental que o dinheiro básico de igualdade política expresso na Constituição seja respeitado. Como defesa deste princípio, em 2011 a OAB entrou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para impedir o financiamento de empresas a candidatos e partidos.

Empresas são entidades artificiais, não são cidadãos e não possuem legitimidade para participar do processo político-eleitoral. A vedação de doações por empresas já ocorre em 36 países, inclusive Canadá, México, Bélgica, Grécia, Israel, Paraguai, França e Portugal. Quase a metades dos países do continente Americano também possui tal impedimento. Na França, a proibição ocorre desde 1995, sendo vedadas também doações in natura.

A ação movida pela OAB entende indispensável que o Supremo igualmente declare inconstitucionais as atuais regras para financiamento de pessoas físicas, que condicionam as doações a um teto proporcional a renda. O limite deve ser fixo igual para todos os cidadãos brasileiros. Todos devem ter iguais possibilidades de influenciar na formação da vontade coletiva. Quando a desigualdade econômica produz desigualdade política, estamos diante de um sistema patológico, incompatível com os princípios que integram o núcleo básico da democracia constitucional.

DENTRO DA LEI NO CASO MENSALÃO

#DIOMAR FRANCISCO}

A questão midiática provocada pela prisão dos condenados do mensalão acabou atropelando a lei. Os réus mais famosos, José Dirceu e José Genoíno, acabaram sendo vítimas de arbitrariedades e correm o sério risco de tornarem-se mártires de um crime que, segundo a justiça, eles cometeram. Ambos tinham o direito do regime semiaberto e na precipitação de fazer valer a sua decisão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, não foi cuidadoso com os detalhes.

O principal deles foi a falta de documentação. O juiz da vara de Execuções Penais, em Brasília, que tem a tarefa de determinar a forma o local do cumprimento das penas, até ontem não havia recebido a documentação para colocar em prática e de forma correta os condenados para cumprir suas sentenças.

Ou seja, o que era para servir de exemplo para a sociedade- que os corruptos devem pagar pelos seus crimes- acabou virando uma lição de arbitrariedade, em que o cidadão corre o risco de não ter os seus direitos preservados.

O FIM DE UM CICLO NA POLÍTICA BRASILEIRA

#DIOMAR FRANCISCO}

Para boa parte dos brasileiros, aconteceu o que parecia impossível: Lideranças expressivas da política brasileira foram para a prisão, condenados por corrupção. Independentemente de quem sejam os presos, o episódio deve ser visto como um símbolo da evolução da democracia brasileira. Ou seja, daqui para frente, qualquer agente público que cometer atos ilícitos pode ir para a cadeia.

Embora este fato possa parecer óbvio, quem acompanha a política brasileira sabe que até bem pouco tempo atrás, a afirmação que político corrupto não seria preso, parecia uma piada de mau gosto. Os exemplos de desvio de dinheiro público se multiplicavam e os responsáveis pelas fraudes seguiam na vida pública e chegavam até a ser reeleitos.

A mudança de procedimentos da justiça deve-se em grande parte a pressão popular. Os responsáveis por aplicar a lei sabem que se não tomarem as providências corretas, serão eles os alvos da fúria popular e do bombardeio da imprensa, que também cumpre um papel importante neste processo.

ESCÂNDALOS PREOCUPAM PRÉ-CANDIDATOS AO PLANALTO

#DIOMAR FRANCISCO/ GAZETA DO POVO}

DILMA, AÉCIO E CAMPOS ESTUDAM OS MEIOS DE NEUTRALIZAR PROBLAMAS QUE ENVOLVEM SEUS PARTIDOS OU ELES PRÓPRIOS NO PASSADO.

Os três principais pré-candidatos às eleições para presidente da República no ano que vem já estudam os meios de neutralizar escândalos que envolvem seus partidos ou eles próprios no passado, de forma a evitar que se transformem em alvo de ataque durante a campanha. De uma forma ou de outra, cada um carrega a sua "caveira de burro".

Candidata à reeleição da aliança PT,PMDB, a presidente Dilma Rousseff passou à margem do mensalão. Mas seu partido ficou carimbado com o escândalo que abateu a cúpula petista em 2005 e resultou na condenação à cadeia, Pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de antigos dirigentes da legenda.

O PT carrega ainda a suspeita de ter montado em 2006 um dossiê falso contra José Serra, então candidato ao governo de São Paulo. O dossiê não chegou a ser distribuído porque a Polícia Federal prendeu os autores da peça ainda no hotel, todos eles petistas, 15 dias da eleição.

Cartel.

Com Dilma Rousseff, o senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), também não esteve envolvido diretamente em casos rumorosos de seu partido. Mas o PSDB corre o risco de ser levado ao banco dos réus no ano que vem, em plena campanha, para ser julgado por um escândalo semelhante ao que atingiu o PT, o mensalão tucano. O escândalo tem como principal acusado o deputado Eduardo Azeredo (MG), ex-presidente do partido.

Alguns réus são os mesmos do caso petista- entre eles o publicitário Marcos Valério. Os tucanos carregam também o episódio do cartel do metrô de São Paulo, que percorreu sucessivos governos administrados pelo o PSDB,  desde Mário Covas, passando por Geraldo Alckmim e José Serra. O caso foi revelado neste ano e envolve, de novo, uma briga entre o PT e o PSDB.

CPrecatórios.

Pré-candidato do PSDB à presidência da República, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, foi protagonista de um dos principais lances políticos atuais, ao se unir à ex-ministra Marina Silva, da Rede Sustentabilidade.

Ao lado dela, ele se apresenta como "o novo" na política. Mas  Campos também tem sua "caveira de burro". 

Em 1996, então secretário da fazenda do governo do avô, Miguel Arraes, em Pernambuco, Campos autorizou a emissão de R$ 480 milhões em títulos públicos, quantia muito superior aos R$ 235 milhões em dívidas decorrentes de decisões judiciais do Estado. Outros governos e prefeituras, como a de São Paulo, tendo à frente Celso Pitta, fizeram o mesmo, o que resultou no chamado escândalo dos precatórios.

O Senado fez uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o escândalo. Campos foi chamado a depor. Depois, respondeu a processo no Supremo Tribunal Federal, que o absolveu em 2003. Limpo das acusações, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva o nomeou ministro de Ciência e Tecnologia. Ele veio a se tornar um dos principais articuladores do governo petista.

OLHO VIVO NOS PEDÁGIOS E NO GOVERNO DO PARANÁ

#DIOMAR FRANCISCO/ GAZETA DO POVO}

ESTACA ZERO.

O governador Beto Richa pode ter desperdiçado a penúltima moeda que tinha em mãos para negociar mais obras e a redução das tarifas do pedágio no paraná. A última moeda seria a prorrogação dos atuais contratos de concessão- que terminam em 2021- por mais alguns anos. Sem maior cuidado para tratar do assunto, apresentou de supetão a proposta à presidente Dilma na audiência da terça-feira passada, em Brasília. Ouviu o não rotundo da presidente.

A última moeda, diante da perda da anterior, seria devolver à União os 1.800 km de rodovias federais delegadas ao estado que compõem os 2.500 km do pedágio Anel de integração. Há, aí, outro obstáculo certamente intransponível: o governo federal estará disposto a herdar também as centenas de ações judiciais que serão retomadas com o fim das negociações que o estado vinha mantendo com as concessionárias? Ouvir-se á de Dilma outro retundo não.

Fracassada a política de negociações que Richa tentou para substituir o também fracassado "baixa ou acaba" de Requião, perde sentido a desorientada CPI do pedágio da Assembleia. Se a CPI lutava contra a prorrogação, esse capitulo Dilma tratou de enterrar. Vai brigar pela anulação dos contratos? nesse caso terá de recomendar o esmo velho e conhecido caminho da justiça- que sempre considerou legítimos e perfeitos os contratos e aditivos celebrados desde 1997. É o fim da CPI.

Ou seja: a CPI está sendo uma perda de tempo e energia, assim como pífios foram os métodos de negociação do governo. Questão de método somente - pois segundo vinham repetindo as concessionárias. Seria sim possível reduzir tarifas e fazer mais obras, mas não a exigência de renovação dos contratos que as concessionárias queriam impor.

A DOR DE COTOVELO DO MARECHAL E A REPÚBLICA

#FERNANDO MARTINS/ DIOMAR FRANCISCO/ GAZETA DO POVO}

No recém-lançado livro 1889, o jornalista Laurentino Gomes levanta a hipótese de que pode ter sido a dor de cotovelo do marechal Deodoro da Fonseca que desencadeou a proclamação da República- que nesta semana completa 124 anos. O pouco conhecido episódio do ciúme do marechal pela Baronesa do Triunfo também simboliza a tortuosa gênese  republicana do país nacional.

Segundo o relato de Laurentino Gomes, a baronesa- Maria Adelaide Andrade Neves Meireles- era uma bela viúva gaúcha. Documentos indicam que Deodoro teria se sentido atraído por ela quando governou o Rio Grande do Sul, 1883. Mas Maria Adelaide escolheu Gaspar Silveira Martins- um rival do marechal no amor e na política.

Os destinos de Deodoro e Silveira Martins voltariam a se cruzar seis anos depois, nos eventos que culminaram na instauração do regime republicano. Laurentino Gomes conta que o marechal, em nenhum momento durante o dia 15 de novembro, derrubou a monarquia. Deodoro, que era o líder do golpe militar, tão- somente afastou da chefia do governo parlamentar o Visconde de Ouro Preto, considerado um perseguidor do Exército.

Foi somente na madrugada do dia 16 que Deodoro concordou em instituir a República, como podia uma ala dos militares insatisfeitos. A adesão do chefe do movimento foi tomada quando ele soube que dom Pedro II havia convocado Silveira Martins para chefiar o novo gabinete. Laurentino Gomes especular que o ciúme do marechal em relação ao rival tenha contribuído para pôr fim ao Império. Sem o prestígio de Deodoro e diante de um eventual recusa dele em propor a mudança de regime, a nação talvez pudesse ter permanecido uma monarquia.

Assim, a República brasileira teve, nas palavras de Gomes uma "madrinha secreta". O curioso é que a "musa" da proclamação e os demais personagens envolvidos eram todos da aristocracia rural ou militar. E que a alvorada do republicanismo nacional teve um forte componente personalista. O elitismo e o personalismo, que pouco combinam com uma verdadeira República, continuam a ser marcas da vida pública nacional mais de um século depois.

É sintomático ainda comparar a madrinha republicana do Brasil com o símbolo universal da República- a efígie de Marianne, que pode ser vista em qualquer nota de real. Marianne foi concebida como uma musa pelos republicanos franceses. Ela não é uma pessoa de carne e osso, marcando a impessoalidade da República ideal, que não faz diferença entre cidadãos. Marianne- a contração dos dois nomes femininos mais comuns na França do século 18 (Marie e Anne)- é ainda a personificação do povo, em contraposição à aristocracia.

PREFEITURA DE CURITIBA VAI REFORMAR O GINÁSIO E A PISCINA DA PRAÇA OSWALDO CRUZ

#DIOMAR FRANCISCO}

A praça Oswaldo Cruz, que fica no centro de Curitiba, próximo do Batel, será reformada. A prefeitura assinou o convênio com a Caixa Econômica Federal, que repassará R$ 2,93 milhões do Ministério do Esporte para a obra, que vai melhorar as condições de uso do Centro de Esporte e Lazer Dirceu Graeser. A contrapartida do município será de 8% deste total, o equivalente a R$ 235 mil. As obras devem ser concluídas até o final de 2014. No projeto de reforma constam a troca do telhado do ginásio e do piso da quadra, a construção de cobertura para a piscina e outras pequenas intervenções, principalmente nos vestiários. Segundo a prefeitura, o edital de licitação será lançado em breve. Obs. Aproveitando a oportunidade deste espaço para fazer uma reivindicação para o Sr. Prefeito Gustavo Fruet, de que a praça Ouvidor Pardinho também está precisando de reformas, principalmente a cancha de futebol, apenas pequenas reparações, como colocar redes nas goleiras, demarcação do piso, colocar tela de proteção em volta da cancha para que a bola não saia para fora, etc.

A DITADURA DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS

#MARCEL VAN HATTM/ DIOMAR FRANCISCO/GAZETA DO POVO}

As medidas provisórias (MPs) são debatidas desde 1988, quando inseridas na nova Constituição em substituição aos decretos-lei da ditadura. A maior dúvida sempre foi se as MPs seriam apenas instrumentos de delegação do poder Legislativo do parlamente ao Executivo, em nome de uma maior eficiência na tomada de decisões governamentais urgentes e relevantes, ou se o Congresso estaria simplesmente abdicando da sua prerrogativa de legislar. Hoje, porém, as MPs fazem o parlamento delegar ou abdicar não somente o seu poder legislativo, como também a sua própria função de caixa de ressonância da opinião pública nacional.

Entulhada de MPs-- somente em 2013, 23 foram apresentadas-, a pauta do Congresso não anda. E o paradoxo está criado: em nome da eficiência na tomada de decisões, as medidas provisórias tornam a Câmara e o Senado ainda mais ineficientes. Tal ciclo vicioso retroalimentado pela inoperância de um parlamento cada vez mais inexpressivo, torna-se especialmente nefasto por MPs utilizadas para abafar e encurtar ao máximo a discussão política no Congresso Nacional.

O caso, nos últimos anos, é muito sério e, a despeito do abuso escancarado da edição de MPs, esse tema específico não parece chamar a atenção. Seja pela delegação ou abdicação de poderes legislativos, as medidas provisórias passaram a significar a subjugação da própria norma constitucional aos caprichos do Executivo. Em quanto a Constituição exige, em seu artigo 62, relevância e urgência para justificar a edição de MPs, já há muito o Executivo ignora tais requisitos para tocar assuntos de seu interesse no Congresso. E, cada vez mais, também os de grande impacto político, frise-se.

A MP 621/2013, referente ao programa Mais Médicos, assinada em 8 de julho de 2013 e aprovada pelo Congresso em 16 de outubro, é o exemplo mais recente dessa tendência. Em declaração à Câmara dos Deputados no dia 4 de setembro deste ano, o médico cubano residente no Brasil Carlos Rafael Jorge Jimenez revelou que colegas seus da Ilha de Fidel Castro sabiam do programa já havia pelo menos um ano. Por que, então, o programa não foi discutido publicamente no Congresso brasileiro desde aquela época? E por que não por maio de lei ordinária, como conviria neste caso.

Dada a repercussão que o programa gerou na sociedade logo que foi apresentado em discurso da Presidente Dilma Rousseff em junho deste ano, não surpreende que ela tenha estrategicamente optado por assinar uma MP no mês seguinte. O conteúdo de sua proposta foi escondido do grande público por, no mínimo, um ano. E, quando apresentado, já era praticamente irreversível: antes de o Congresso poder avaliar o texto com cuidado, médicos estrangeiros já desembarcavam no país. Se por um lado a relevância do programa é passível de discussão, por outro fica claro que o Executivo atrasou ao máximo sua apresentação, tornando a urgência constitucional uma desculpa para a apresentação tardia.

Jamais saberemos se a proposta seria igualmente aprovada se apresentada por lei ordinária, que possibilita um maior debate no Congresso. É evidente, contudo, que haveria mais tempo para a discussão pública. E tempo é o que mais abomina um Executivo que tem vocação para tomada de decisões autoritárias, ou a elas já se acostumou. Instrumento de substituição aos decretos-lei da época da ditadura, as próprias MPs vêm contribuindo para tornar o Brasil uma ditadura das medidas provisórias.

A FARRA DOS SUPER SALÁRIOS CONTINUA NA CÂMARA FEDERAL DESDE 2011

#DIOMAR FRANCISCO}

MPF tenta identificar supersálarios na Câmara desde 2011.

A justiça Federal em Brasília analisa um processo sobre supersalários pagos na Câmara sem saber quais são eles. O TCU determinou há mais de dois meses o corte das remunerações acima do teto, o que começou a ser feito em outubro. na esfera judicial, porém, uma estratégia da casa vem retardando uma eventual decisão em 1ª instância. O processo foi aberto a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no DF, em 2011. Os procuradores da República pediram e a justiça determinou que a direção da Câmara enviasse todas as rubricas que compõem as remunerações de cada servidor.

No primeiro envio de dados, a Casa omitiu 76 rubricas e foi impossível analisar as informações. Cobrada, a direção-geral remeteu as 346 rubricas, mas em planilhas separadas. O grande volume de dados impediu a associação dos nomes às remunerações. Até agora, o MPF foi incapaz de concluir uma perícia no material. Além disso, a Câmara- e também o Senado- adota todas as estratégias para esconder os salários acima do teto, driblando as exigências da Lei de acesso à informação de divulgar tudo na internet.

INVASÃO CHINESA NOS MERCADOS GLOBAIS

#DIOMAR FRANCISCO}

A demanda maior nas economias dos Estados Unidos e da Europa promoveu em outubro um crescimento acima do esperado nas exportações da china. Como de costume, os produtos chineses "invadem" os mercados globais, provocando positivas e, também, negativas reações onde chegam. Se por um lado é benéfico estreitar relações comerciais com a segunda maior economia do mundo, da mesma forma pode haver uma entrada excessiva de produtos de fora, os quais podem entrar numa perigosa concorrência com as mercadorias nacionais.

O fato de que as exportações do país asiático subiram mais do que o normal indica que houve alguma melhora na situação financeira ao redor do mundo, ou seja, os países estão em condições de adquirir produtos importados. Isso, no final das contas, é algo extremamente positivo. Ao que tudo indica, as nações, incluindo o Brasil, obviamente, precisam aproveitar esse momento, já que a China entrará logo num momento diferente, no qual se voltará, em virtude de reformas, à demanda doméstica em vez das exportações e investimento.

PLANALTO ESCALA MINISTRO PARA DEFENDEREM MARCO CIVIL

#DIOMAR FRANCISCO}

PROJETO QUE ESTABELECE OS PRINCÍPIOS GERAIS DE FUNCIONAMENTO DA REDE NO BRASIL OPÕE O PT E O PMDB NO CONGRESSO.

Um dia após a apresentação da nova versão do Marco Civil da Internet, os ministros José Eduardo Cardoso (Justiça) e Ideli Salvatti (relações institucionais) procuram líderes da Câmara para tentar diminuir resistência ao texto entre os aliados.

Cardozo admitiu que ainda não há consenso entre os governistas em torno da proposta que é considerada uma espécie de "Constituição" da rede e fixa princípios gerais,  como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais.

O projeto enfrenta críticas de Congressistas em dois pontos centrais: a previsão para que grandes empresas de internet possam ser obrigadas a armazenar seus dados no Brasil e a chamada "neutralidade de rede", que é a principal medida do texto e ponto de maior atrito entre emissoras de TV e empresas de telecomunicações.

O PMDB, principal aliado, já anunciou que vai defender a versão original do marco, enviado em 2011 pelo governo ao Congresso. A proposta original não tratava da guarda de dados no país, medida incluída após as denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos, e ainda prevê uma brecha para que as teles consigam furar a chamada "neutralidade" da rede". A proposta inicial do governo era que a neutralidade fosse definida por regulamentação posterior ao marco, que poderia ser feita pela Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel). Despachado na liderança do governo na Câmara, Cardozo e Ideli receberam líderes para discutir a proposta. Ficaram acertadas novas rodadas de negociação na próxima semana. Segundo Cardozo, o texto de Molon "contempla" o Planalto, mas há  espaço para diálogo. Diálogo com a base é sempre importante. Nós achamos que ela [a neutralidade] é muito importante para o sistema, mas, é claro, queremos ouvir e dialogar. Isso é algo que o governo sempre faz com a sua base e nós não nos furtaremos a fazer nesse momento. Nós vamos ouvir, em bora tenhamos muito sólida a ideia de defesa da "neutralidade", afirmou. Após ser recebido pelos ministros, o Líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse que não precisa de acordo para votar o texto. "O PMDB tem suas posições e vai defende-las. O partido não precisa sai vitorioso. A neutralidade é ideológica e não uma questão de governo", disse.

DIREÇÃO NACIONAL DO PMDB EXIGE CANDIDATURA PRÓPRIA NO PARANÁ

#DIOMAR FRANCISCO}

deputados do partido pretendem apoiar a reeleição de Beto Richa.

A direção nacional do PMDB fechou questão sobre a candidatura própria no Paraná. Os dirigentes peemedebistas afirmaram que não aceitarão coligação com o PSDB do governador Beto Richa. "Sem candidatura própria, em 2014, o diretório do PMDB no paraná será dissolvido", garantiu uma fonte de Brasília.

O PMDB é o principal aliado da base do governo do PT e deverá repetir o vice Michel Temer na chapa de Dilma Rousseff. A guerra interna no PMDB paranaense tendem a se alongar até a convecção, pois a bancada estadual do partido na Assembleia Legislativa crê que salva a própria pele numa composição com os tucanos na chapa proporcional.

A direção nacional vê esse movimento como um "gol contra" porque é sócia de um projeto eleitoral nacional com os petistas. Os ex-governadores Pessuti e Requião pretendem se candidatar. E agora José? será que Pessutão vai aceitar ser vice- de Requião depois de tantas brigas?

OS EXCESSOS PARLAMENTARES É UMA PIADA

#DIOMAR FRANCISCO}

O dia a dia dos parlamentos sempre rende muita pauta para a imprensa. Principalmente câmaras de vereadores e assembleias legislativas, mas, infelizmente, as notícias tendem para o bizarro do que de propostas relevantes para a população. Todos os dias, um deputado ou um vereador chama a atenção por colocar em tramitação um projeto de lei sobre o inusitado.

A explicação é simples, no período eleitoral, um dos principais motes para pedir o voto do eleitor é o número de projetos apresentados e de leis aprovadas.

Quem já acompanhou uma sessão da Câmara de Vereadores ou da Assembleia Legislativa sabe que o risco de uma proposta virar lei é grande.

As votações são simbólicas, as discussões só se dão em projeto que envolvem as disputas políticas. No final do mandato, cada parlamentar anuncia nos programas eleitorais e mais recentemente nas redes sociais, que o deputado fulano foi o autor de tantas propostas e que outras tantas viraram leis.

DILMA CITA IMPASSE PARA REMARCAR IDA AOS ESTADOS UNIDOS

#DIOMAR FRANCISCO}

Quase dois meses depois de desmarcar uma visita aos Estados Unidos em razão das denúncias de espionagem ao governo brasileiro, Dilma Rousseff falou sobre o episódio e citou que a situação gerou um impasse.

Em uma entrevista para o Grupo RBS na manhã de ontem, a presidente afirmou que um pedido de desculpas seria necessário para que uma nova data fosse agendada.

"Eu iria viajar. A discussão que derivou dessa denúncias nos levou à seguinte proposta para os Estados Unidos: só tem um jeito de a gente resolver esse problema. Se desculpar pelo que aconteceu e dizer que não vai acontecer mais. Não foi possível chegar a esse termo", disse.

QUEM FISCALIZA O FISCAL? NO BRASIL

#ROGERIO WALDRIGUES GALINDO/ DIOMAR FRANCISCO/GAZETA DO POVO}

Dificilmente alguém de boa fé deixará de reconhecer o papel importante que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem cumprindo no país. Até recentemente, o judiciário era um poder sem controle externo. Os Juízes cuidavam de si mesmos e, quando um errava, havia alto risco de tudo ficar impune, já que o corporativismo imperava. Faz parte do comportamento humano: quanto mais próximo você é do suspeito, maiores as chances de simpatizar com os motivos dele e de aliviar a barra.

O CNJ, embora seja composto por gente do próprio Judiciário, deu uma boa sacudida na corrupção e na lentidão que imperam em nossos tribunais. A ministra Eliana Calmon deu o tom ao falar dos "bandidos de Toga". O ministro Francisco Falcão seu sucessor, tem sido menos dado a espetáculos, mas igualmente vem dando duro contra o pessoal que se achava intocável. O Ministério Público, de um jeito menos escandaloso, também ganhou um órgão de controle externo.

Essa é uma tendência positiva. Em uma democracia, todo poder tem de ter seu fiscal. O Executivo, em tese, é fiscalizado pelo Legislativo, que por sua vez tem controle do judiciário. Pesos e contrapesos. Mas há um "poder" que no Brasil sempre tende a escapar de qualquer controle: os Tribunais de Contas. Tudo o que ali acontece tende a morrer ali mesmo. E se um conselheiro quiser barbarizar, dificilmente será julgado fora do próprio TC.

Atualmente, quem faz o controle das contas dos TCs, por exemplo, são as Assembleias Legislativas. Mas pergunte ao presidente da Comissão de Tomada de Contas qual foi a última vez em que o grupo se reuniu para verificar se havia algo errado. A resposta será provavelmente um silêncio constrangido. Aqui no Paraná, nunca se viu a tal comissão reunida, quanto menos analisando os dados sobre os Trabalhos dos Conselheiros.

Não é atoa que o sonho da maior parte dos deputados estaduais é virar integrante do tribunal de contas. Nenhum deles, provavelmente, fica ansioso pela possibilidade de poder julgar um recurso de revista de Espigão do Iguaçu, nem tem noites em claro imaginando as delícias de ler pareceres sobre a Câmara de Moreira Salles. O cargo tem outros atrativos. O salário é o menor deles. A vitaliciedade, o segundo maior. O primeiro é a completa ausência de observadores incômodos.

Como não são eleitos pelo povo popular, também não precisam prestar contas a muita gente sobre o que fazem. Atualmente, por exemplo, o TC paranaense decidiu que precisa de cada vez mais diretores. Há diretor até de biblioteca. Quando no Senado descobriram que havia diretoria de garagem, foi um escândalo e os parlamentares tiveram de fazer algo-afinal, precisam renovar seu mandato regularmente. No TC, quem se importa com a informação de que há um diretor de protocolo? São 24 diretorias. Isso para fiscalizar o bom uso do dinheiro público, ironicamente.

Os TCs têm pouca utilidade. O tribunal paranaense jamais reprovou as contas de um governador, mesmo quando havia irregularidades. Os conselheiros mexem apenas com os peixes pequenos. E continuam tranquilos em sua ilha da fantasia, intocáveis como eram os juízes até bem pouco tempo atrás.

PRECIPITAÇÕES DO PRÉ-SAL

#DIOMAR FRANCISCO}

A quebra do empresário Eike Batista deve ser didática para o Brasil. O país e o próprio Eike apareceram em 2012 como a imagem de prosperidade. Ambos apoiados nas descobertas de reservas de petróleo do pré-sal. A OGX, petroleira do multimilionário, chegou a obter dinheiro do governo, mas não conseguiu transformar toda a propaganda em dinheiro e aconteceu o pior. Uma quebra e um grande calote no mercado.

Quando foram anunciadas as descobertas do petróleo do pré-sal, a imagem que se vendeu é que o Brasil estava rico e não precisava se preocupar mais. No entanto, faltou trabalho e velocidade para explorar os recursos.

O atraso na exploração do petróleo descoberto e dos leilões dos campos, acabaram afetando as empresas que estavam envolvidas, entre elas a OGX, que talvez tivesse uma chance de sobrevivência se comprasse outros campos mais produtivos.

DILMA PEDE EMPENHO DE MINISTROS PARA ENTREGA DE OBRAS

#DIOMAR FRANCISCO}

PRESIDENTE FEZ REUNIÃO COM 15 INTEGRANTES DE SUA EQUIPE.

Em uma reunião com 15 ministros da área social e de infraestrutura, a presidente Dilma Rousseff pediu empenho para a conclusão de obras e a entrega de resultados no programa sociais. O encontro, no Palácio da Alvorada, durou mais de seis horas.

De acordo com o porta voz da Presidência, Thomas Traumman, a presidente pretende fazer semanalmente reuniões sobre áreas específicas do governo. Os próximos encontros, disse ele, tratarão de eventos esportivos e agricultura. Ela pretende ainda promover uma nova reunião sobre infraestrutura.

Segundo a Ministra chefe da Casa Civil, Gleisi  Hoffmann, a reunião de sábado foi proveitosa. De acordo com ela, a presidente fez um balanço detalhados das ações nas áreas social e de infraestrutura e perguntou sobre o andamento e as condições dos programas. A ministra disse ainda que o encontro serviu como uma prestação de contas.

O PODER APALERMADO NO BRASIL

#BELMIRO VALVERDE JOBIM CASTOR/ DIOMAR FRANCISCO/GAZETA DO POVO}

Até onde e quando irá essa mistura de selvageria, oportunismo político de grupelhos radicais e alegre impunidade para bandidos de todos os naipes em que estão se transformando inexoravelmente as "manifestações populares" de São Paulo e Rio? Enquanto continuamos a ver os governantes dos dois estados completamente apalermados diante do que está acontecendo, balbuciando explicações inconsistentes, demostrando não apenas despreparo técnico, mas igualmente dubiedade, ingenuidade política e incapacidade de entender a real dimensão do risco que as instituições estão correndo, não é possível prever.

Some-se a isso o beletrismo e o bizantismo de uma parte de nossa elite cultural e jurídica e uma indisfarçada simpatia juvenil pelo desafio à ordem que muitos jornalistas e observadores mais jovens não conseguem esconder, atribuindo-lhe caráter gransciano, e o caldo de cultura para o desastre está feito. Não acreditam? Como diria Graucho Marx, o que vocês preferem: acreditar em mim ou no seus olhos?

Vamos a todo momento na tevê: grupos violentos não surgem nos lugares como por encanto; vêm em carros, ônibus, trens, caminhões, a pé, e têm sido filmado pela imprensa sem qualquer dificuldade. Onde estaria, então, a dificuldade de a polícia se antecipar, pará-los, revistar mochilas, verificar documentos? Grupos depredadores e saqueadores têm sido filmados agindo com absoluta desenvoltura. Mas, se cinegrafista estava ali, a poucos metros, onde estava o agente da ordem para coibir seu vandalismo?

E aí vem o beletrismo entranhado em nossa cultura e nossa história: um caminhão que havia sido roubado por "manifestante" é filmado trafegando na contramão em uma rodovia, passando por carcaças de veículos em chamas, enquanto a polícia observava do acostamento. A explicação? Ora, tratava-se de uma rodovia federal e portanto só policiais federais poderiam agir. Não é um primor? A entrada em polvorosa, veículos em chamas e os políticos/burocratas discutindo a jurisdição sobre a via...

Não se pode parar alguém e examinar sua mochila por receio de violar seu direito à privacidade... E se houver um coquetel molotov dentro dela? Nada a fazer, uma vez que o artefato não foi lançado e, portanto, não há nenhum crime em carregar uma garrafa cheia de gasolina com um pavio; quem sabe o portador pretendesse lavar algumas peças sujas de graxa de um carro enguiçado... Surrealismo explícito! Que direitos devem ter precedência ( pois em toda sociedade civilizada há direitos que precedem outros) nesse episódios? O direito de qualquer pessoa de ter sua vida e sua propriedade protegida contra a violência e os esbulho, ou direito à privacidade das mochilas?

E assim ataca-se e destrói-se o patrimônio alheio sob os olhares aparvalhados da polícia e lenientes da justiça e do Ministério Público, que se esmeram em manter aparências de atuação sem se preocupar com a eficácia do que estão fazendo; no começo os alvos eram os bancos e os vândalos defendiam sua fúria destruidora demonizando o sistema financeiro. Agora são pequenos comerciantes e bancas de jornais, caminhoneiros autônomos e passantes inocentes, que pagam a mensalidade de seus veículos com o seu suado trabalho e dificuldade podem ser enquadrados entre os "tubarões" capitalistas, que estão sendo saqueados e 'expropriados" de maneira sumária e violenta.

O perigo é evidente. Democracia muito mais consolidada e institucionalmente aparelhadas que a nossa sofreram abalos profundos quando enfrentaram problemas semelhantes com igual incompetência. Lembremo-nos do que aconteceu na Itália mussolinista e na Alemanha hitlerista quando grupos privados armados agiram sem controle nas ruas. Qualquer semelhança não é mera coincidência.

OS PROTESTOS E SEUS DERIVADOS, QUE SERÁ LEMBRADO PELOS BRASILEIROS

#DIOMAR FRANCISCO}

2013 será lembrado pelos brasileiros como o ano dos protestos. As manifestações populares já apresentaram, de imediato, parte de suas consequências. Direcionados à classe política, muitas medidas foram aprovadas e outras ainda em discussão, como resultado direto das reivindicações da população. Mas o produto que mais chama a atenção é o grupo denominado "black blocs".

O grupo de mascarados tem monopolizado a atenção nos protestos políticos e até de outros setores, como foi o caso do defensores dos animais que invadiram  a clinica Royal, no interior de São Paulo, para resgatar cãezinhos.

O problema é que os integrantes do grupo, em todas as manifestações, têm demostrado um alto grau de violência, quebrando o patrimônio público e o privado e nem mesmo os batalhões de choque das polícias conseguem intimidar estes manifestantes. Ontem, o governo anunciou um grupo específico para combater os "black blocs". O governo entendeu que, antes de usar a violência, para neutralizá-los, terá que usar a inteligência.

A PETROBRAS TEM CAIXA PARA PAGAR OS R$ 6 BILHÕES SEM REAJUSTE DO COMBUSTÍVEIS

#DIOMAR FRANCISCO}

O FORMATO DE LAILÃO AGRADOU GOVERNO E IRRITOU ANALISTAS.

Como era de se esperar, o resultado do leilão foi elogiado pelo governo, mas o formato de libra dividiu opiniões no mercado. A ausência de ágio- a proposta ficou no lance mínimo- e a grande presença da Petrobras na condução de negócio (a estatal vai controlar as operações, o que significa definir ritmo de exploração, a origem e o destino das encomendas) irritou os que defendem a participação maior do mercado.

Por outro lado, quem quer um estado mais forte não gostou da entrada de capital privado na exploração da maior jazida de pré-sal já identificado na história deste país.

Para o Professor de direito regulatório da Universidade Gama Filho do rio de Janeiro, José Vicente de Mendonça, a única conclusão que se pode tirar no momento é que o leilão não foi muito eficiente em promover a competitividade, já que houve apenas um lance.

"Trata-se de um modelo bastante intervencionista, mas ele não é necessariamente bom ou rui. Há outros países que adotam modelos tanto ou mais intervencionistas", afirma. Segundo ele, os investidores resolveram "entrar mais devagar" porque ainda  não se sabe como será a atuação, na prática, da PPSA, nova subsidiária da Petrobras que vai ficar responsável pela operação. Como se trata do primeiro leilão, ainda não há experiência para saber como será, por exemplo, a gestão de ativos da empresa", acrescenta.

PODERAÇÃO.

O ponto positivo do leilão, segundo a consultoria LCA, foi que a Petrobras ficou com uma participação no consórcio inferior ao esperado. Os investidores previam que ela poderia ter que ficar com mais de 50% do consórcio no Leilão, o que forçaria uma política de desembolsos ainda mais agressiva. Como é uma sócia obrigatória, a empresa pode se ver obrigada a entrar em um negócio em que um terceiro escolha sua margem de lucro.