#DIOMAR FRANCISCO/ INALDO DE VASCONCELOS SOARES/ AUDITOR, CONSULTOR E PROFESSOR, AUTOR DO LIVRO FRAUDES NA GESTÃO PÚBLICA}
É PRECISO COBRAR QUALIDADE E REGULARIDADE NA APLICAÇÃO DO RECURSO PÚBLICO, E COBRAR CELERIDADE DO JUDICIÁRIO, POIS QUALQUER CIDADÃO PODE ENTRAR NA JUSTIÇA COBRANDO PROVIDÊNCIAS CONTRA AS FRAUDES.
QUAIS SÃO AS FRAUDES MAIS COMUNS NA ÁREA DE SAÚDE?
Os vários escândalos na administração pública decorrem da ausência de controles internos ou de sua ineficiência. Os recursos do orçamento público somem com a nefasta participação das quadrilhas organizadas, sendo que na área da saúde é muito mais doloroso, pois isto resulta na desordem e ineficiência do atendimento básico da assistência da saúde ao cidadão. A base da ilegalidade está no descumprimento das aquisições de bens, obras e contratações de serviços, nas compras efetivadas sem observância da lei de licitação.
A ÁREA DA SAÚDE É MAIS VISADA PELOS POLÍTICOS CORRUPTOS E CORRUPTORES?
É a mais visada em razão do orçamento substancial, tanto no âmbito da União quanto nos estados e municípios. Vale destacar a ausência do acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos em tempo real. Nas minhas atividades de auditorias, identifiquei milhares de recursos aplicados em sofisticados aparelhos de milhares de reais, encaixotados por anos. Também, de forma chocante, identifiquei investimentos em medicamentos e remédios que, por falta de distribuição, se encontravam armazenados com datas vencidas.
O CONTROLE SOCIAL DA SAÚDE POR MEIO DOS CONSELHOS DE SAÚDE FUNCIONA?
A maioria dos membros conselheiros ou não são bem preparados para a função ou são omissos no dever de cumprimento da missão. Além disso, carecemos da indicação de pessoas comprometidas com a sociedade. A ideia da constituição dos conselhos em vários níveis e âmbitos é bastante positiva. O que falta é ação de gestão proativa para monitorar o processo de gestão do sistema de saúde nos vários ambientes buscando atingir e assegurar resultados por meio de planejamento que fixe objetivos e metas, mensurados na execução dos planos a curto, médio e longo prazo.
O CIDADÃO COMUM PODE FAZER ALGUMA COISA PARA COMBATER O DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO?
O cidadão é o elo mais importante. É preciso cobrar qualidade e regularidade na aplicação do recurso público, e cobrar celeridade do judiciário, pois qualquer cidadão pode entrar na justiça cobrando providências contra as fraudes. E a escolha de bons governantes e representantes do Legislativo é responsabilidade do cidadão.
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