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quarta-feira, 27 de novembro de 2013

CÂMARA AGIU COM PRECAUÇÃO E RESULTADO FINAL JÁ ERA ESPERADO

#DIOMAR FRANCISCO}

Embora a Câmara de Vereadores pudesse determinar algumas medidas de forma impositiva em relação ao sistema de transporte coletivo da capital, a opção foi por encaminhar sugestões para que os órgãos competentes analisem e decidam o que poderá ser feito. Esse estilo precavido também é o adotado pela prefeitura de Curitiba, que não optou por uma rescisão unilateral de contrato com as empresas que prestam o serviço.

Nesse caso, há a preferência por um respaldo legal para tomar essas decisões, para que não haja prejuízos-nem financeiros, nem sociais- à cidade. Ao longo dos quatro meses de sessões, os vereadores ouviram muita gente, algumas diretamente envolvidas com o assunto, outras que não acrescentaram muito à discussão. Em partes, isso ocorreu por causa das quatro linhas de investigação que o legislativo seguiu: suposto lucro excessivo das empresas, legalidade do processo licitatório, composição tarifária e o recolhimento do imposto Sobre o Serviços (ISS) das empresas do sistema.

A Gazeta do Povo esteve presente em praticamente todas as sessões. O resultado final da CPI mostrou um pouco de "mais do mesmo", já que nesse período foram divulgados outros três relatórios com informações que também eram alvo de investigação dos vereadores.

O primeiro documento foi fruto de uma auditoria interna da própria Urbs,  que apontou favorecimento de empresas que já operavam no sistema. Na sequência, o Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) apresentou um relatório, que ainda vai ser analisado pelo plenário da casa. Para o TC-PR, a licitação deve ser anulada e refeita, há indícios de cartelização do sistema e é preciso rever a metodologia de cálculo da tarifa. Por fim, cinco sindicatos fizeram um estudo que, mais uma vez, sugeriu a formação de cartel e mostrou vícios do edital de licitação.

Com tanta informação disponível, o documento da Câmara, além de reforçar alguns desses pontos, ganha relevância também por apontar caminhos que o transporte coletivo da capital pode trilhar.

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