DIOMAR

segunda-feira, 15 de julho de 2013

ELEIÇÃO NO TC, CHENCE DE MORALIZAÇÃO

#DIOMAR FRANCISCO}

Se Plauto Miró tem contra si o fato de não ter curso superior (o que, entretanto, não é impedimento para assumir o cargo.

O candidato que realmente não apresenta as condições desejadas para o posto é Fabio Camargo, pelo simples fato de a OAB ter cassado seu registro profissional, por falsidade ideológica.

Apenas esse fato já comprovaria que reputação ilibada não é algo de que Fábio Camargo goze.
Infelizmente, na triste tradição política, "notório saber" e "reputação ilibada" são meras formalidades; a real exigência é que o deputado-candidato se comprometa em livrar os colegas que usam mal os recursos públicos. E assim caminha, historicamente, a renovação das sete cadeiras de conselheiros do Tribunal de Contas, um sistema favorecido pelas normas constitucionais que regulam as escolhas.

Entretanto, as ruas também começam a dar seu recado: não é conveniente que a fiscalização das contas públicas seja feita por "companheiros" politicamente comprometidos com os fiscalizados. Assim como juízes- e os conselheiros dos TCs o são -ética e moralmente e muitas vezes se declaram sob suspeição para julgar causas que envolvem suas relações pessoais; assim como é comum também que as partes possam arguir a suspeição de seus julgadores, também a sociedade tem o direito de colocar sob suspeição os atos de julgamento das contas públicas pelos "companheiros" políticos de quem as prestam.

A eleição que se aproxima, então, oferece uma oportunidade ímpar aos deputados estaduais: a de finalmente abandonar o corporativismo e escolher alguém que realmente possua notório saber e a reputação ilibada, entre os candidatos disponíveis- o que não exclui a priori a escolha de um político, desde que seja feita pelos critérios de moralidade que se espera dos representantes do povo. Se a função de um conselheiro é eminentemente técnica e se ligações políticas podem ser deletéria quando se trata de fiscalizar o bom e honesto emprego do dinheiro público, é necessário que o novo conselheiro do TC seja alguém escolhido por critérios técnicos, e não por conveniência política. É um bem que se faz quando se trata de combater a corrupção, um dos motivos que levaram o povo as ruas.

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