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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu à criação de quatro Tribunais Federais, prevista para dezembro. A notícia só foi divulgada ontem pelo tribunal, e ainda terá que ser referendada pelo plenário após o recesso de julho.
Para Barbosa, o Congresso Nacional errou ao propor a alteração na estrutura do judiciário, pois somente o STF tem essa prerrogativa, "É imprescindível apontar o risco que correm as instituições em caso de precedente que autorize, hipoteticamente, um poder a modificar unilateralmente a estrutura ou competência do outro poder".
Barbosa justificou a urgência de sua decisão alegando que há risco de se consolidar uma situação que não poderia ser desfeita futuramente. Ele também disse que a magistratura não é prestigiada com a criação de tribunais e sim com investimentos em valorização e formação.
O ministro ainda criticou o empenho das verbas federais em uma solução que não desafogaria a justiça. "É muito provável que a União esteja às voltas com carências e demandas tão ou mais relevantes do que a criação de quatro tribunais", destacou o ministro. "A União não terá recursos indispensáveis para cumprir seu papel para com os administrados", completou.
Barbosa sempre foi contra a criação dos tribunais, alegando que a medida levaria a gastos desnecessários para resolver problemas de acesso à justiça que poderiam ser solucionados de outra forma. Em reunião com associações de juízes, ele chegou a dizer que a proposta foi articulada sorrateiramente pelos magistrados.
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